Apelação Cível 5001416-84.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 516.086,81

Órgão julgador

Gab. Des. Jorge Maraschin dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Monitória · 1º Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Monitória · 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

RUBENS CHARAO RODRIGUES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ELÓI CONTINI

OAB/RS 035912·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS

OAB/RS 054063·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CVFC

19/03/2026, 13:08

Recebidos os autos do STJ

12/03/2026, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001416842022821000120250717175846

17/07/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/07/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

11/07/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

08/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - VICE3 -> SREC

03/07/2025, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/07/2025, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b>

13/06/2025, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 299

12/06/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/06/2025, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/06/2025, 11:33

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CVFC

19/03/2026, 13:08

Recebidos os autos do STJ

12/03/2026, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001416842022821000120250717175846

17/07/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/07/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 15:10

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 15:10

11/07/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

08/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - VICE3 -> SREC

03/07/2025, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/07/2025, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b>

13/06/2025, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 299

12/06/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/06/2025, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/06/2025, 11:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE3

19/05/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

22/04/2025, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

16/04/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - VICE3 -> SREC

28/03/2025, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2025, 10:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>

14/03/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 442

13/03/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2025, 19:32

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3

30/01/2025, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/01/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

29/01/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2024, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2024, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

04/12/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/11/2024, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 61

04/11/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2024, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 06:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

01/11/2024, 06:47

Negado seguimento ao recurso

01/11/2024, 06:47

Recurso especial admitido

28/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

28/10/2024, 13:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

01/10/2024, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

30/09/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

27/09/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2024, 19:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec24CCiv -> SREC

02/08/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 41

02/08/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 42

23/07/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/07/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GabJMS -> Sec24CCiv

02/07/2024, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GabJMS -> Sec24CCiv

02/07/2024, 13:58

Remetidos os Autos - Sec24CCiv -> GabJMS

02/07/2024, 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GabJMS -> Sec24CCiv

27/06/2024, 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2024, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2024, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:59</b>

17/06/2024, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:59 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 2233

14/06/2024, 12:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

14/06/2024, 12:18

Conclusos para decisão com Petição - Sec24CCiv -> GabJMS

03/05/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/05/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/05/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/04/2024, 23:59

Retirado de pauta

23/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:41

Remetidos os Autos - GabJMS -> Sec24CCiv

15/04/2024, 17:41

Retirado de pauta

15/04/2024, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00 - Sala de Sessão 809</b><br>Sequencial: 1523

12/04/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/04/2024, 12:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

12/04/2024, 12:19

Conclusos para decisão com Petição - Sec24CCiv -> GabJMS

26/03/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

25/03/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

22/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GabJMS -> Sec24CCiv

29/02/2024, 13:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2024, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 809</b><br>Sequencial: 1774

16/02/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/02/2024, 09:28

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJMS

14/02/2024, 12:42

Remetidos os Autos - GabJMS -> DProc

09/02/2024, 08:24

Distribuído por prevenção

09/02/2024, 08:24

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 15:10

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 13:25

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 13:20

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 17:15

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 10:04

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/01/2025, 14:18

AGRAVO

•04/12/2024, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/11/2024, 06:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/10/2024, 13:20

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 09:07

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 16:36

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 15:10

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 15:10

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 15:10

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 13:25

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 13:20

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 17:15

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 10:04

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/01/2025, 14:18

AGRAVO

•04/12/2024, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/11/2024, 06:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/10/2024, 13:20

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 09:07

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 17:41

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 13:52

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 16:02