Execução Fiscal 5000266-37.2014.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.096,83

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE

CPF

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

MARNI MARIA ZAT

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50075819620268210005

25/05/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 16:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

14/04/2026, 17:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE)

14/04/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:59

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

13/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/03/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

13/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53650789320258217000/TJRS

10/03/2026, 15:55

Todas as movimentações(128)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50075819620268210005

25/05/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 17:59

22/05/2026, 16:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

14/04/2026, 17:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE)

14/04/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:59

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

13/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/03/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

13/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53650789320258217000/TJRS

10/03/2026, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

13/02/2026, 00:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2025, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2025, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53650789320258217000/TJRS

17/12/2025, 11:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2025, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

12/12/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53650789320258217000/TJRS

25/11/2025, 13:33

Decisão Interlocutória

19/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

01/08/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92 e 93

06/06/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão/despacho - 12/05/2025 15:57:00)

13/05/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

12/05/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

07/04/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

19/02/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2025

10/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000266-37.2014.8.21.0005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE Local: Bento Gonçalves Data: 07/02/2025 EDITAL Nº 10076429433 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 5000266-37.2014.8.21.0005. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS. Parte Ré: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE. Objeto: Citação do(a) executado(a) ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE, CPF: 62816284700, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.096,83 (atualizada até 24/02/2014), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 35/2014, datado de 10/01/2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Bento Gonçalves, 07/02/2025. SERVIDOR(A): ALINE MINETTO. JUIZ(A): CARLOS KOESTER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000266-37.2014.8.21.0005/RS

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2025

07/02/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

23/01/2025, 15:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 11:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

12/12/2024, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/11/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

18/11/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

04/10/2024, 10:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/09/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

18/08/2024, 08:28

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50038045020198210005

15/07/2024, 17:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/06/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

17/06/2024, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

06/04/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

06/04/2024, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2024, 16:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

18/03/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 08:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

05/02/2024, 00:36

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

31/01/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

30/10/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

25/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

19/09/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/09/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/08/2023, 12:55

Decisão Interlocutória

30/08/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/07/2023, 08:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 18:09

Alterado o assunto processual

16/06/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

15/05/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

08/03/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

16/02/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

02/12/2022, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/11/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

18/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:16

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGV1CIV

03/11/2022, 19:17

Juntada de íntegra do processo

03/11/2022, 19:17

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> NUCDIGLOC

21/01/2022, 16:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/10/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 13:16