Execução Fiscal 5015983-83.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.864,20

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

IRIMAR TRAPORTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANA MACEDO SEHNEM

CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LIDIANA MACEDO SEHNEM

CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

TATIANA RAMOS BOAZAO

OAB/RS 102726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

08/05/2026, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

08/05/2026, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

08/05/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

23/03/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

20/03/2026, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/03/2026, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

19/03/2026, 17:28

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 17:10

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

18/03/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:52

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

08/05/2026, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

08/05/2026, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

08/05/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 19:56

23/03/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

20/03/2026, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/03/2026, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

19/03/2026, 17:28

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 17:10

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

18/03/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/02/2026, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/09/2025, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

28/08/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

30/07/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

17/07/2025, 04:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

16/07/2025, 02:36

Decisão Interlocutória

15/07/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

15/07/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 23:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/06/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - IRIMAR TRAPORTI (RS102726 - TATIANA RAMOS BOAZAO)

05/06/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 11:39

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50159838320198210015/TJRS

02/06/2025, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50159838320198210015/TJRS

07/04/2025, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50159838320198210015/TJRS

31/03/2025, 14:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

18/03/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

18/03/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/03/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/02/2025, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/02/2025

11/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/02/2025

10/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: IRIMAR TRAPORTI DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2025

07/02/2025, 13:59

Decisão Interlocutória

07/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

07/02/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

07/02/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/12/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

27/11/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

27/11/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

22/08/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/07/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

01/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

26/06/2024, 14:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:19

Decisão Interlocutória

18/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

18/04/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 08:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2023, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

30/11/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

28/06/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2023, 14:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2023, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/02/2023, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500029409

31/01/2023, 14:37

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500028620

31/01/2023, 14:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500029402

31/01/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

27/01/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/12/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

01/12/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/11/2022, 11:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 10:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/08/2022, 01:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225889602

02/08/2022, 20:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225889397

02/08/2022, 20:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225889396

02/08/2022, 20:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

04/07/2022, 07:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2022, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/05/2022, 12:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/04/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/01/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:10

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

30/11/2021, 09:34

Juntada de íntegra do processo

30/11/2021, 09:34

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

07/10/2021, 10:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/10/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 13:59

SENTENÇA

•27/11/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 18:10