Execução Fiscal 5000241-05.2006.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 41.624,34

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

PAULO JOSE PANNO

CPF

Reu

LORIS FRANCESCHINI

CPF

Reu

FRANCESTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

LUIZ VALDERI BATISTA DE MELO

OAB/RS 031823·CPF·Representa: Réu

CÉSAR GABARDO

OAB/RS 037253·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE TESTA

OAB/RS 033315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

29/07/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/07/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

12/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

11/06/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:48

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV2CIV

10/06/2025, 15:41

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV2CIV -> CCALC

28/04/2025, 18:11

Recebidos os autos - TJRS -> BGV2CIV Número: 50002410520068210005/TJRS

24/04/2025, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002410520068210005/TJRS

26/02/2025, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Cível (Evento 7 - Conhecido o recurso e não-provido - 26/02/2025 14:00:08) Número: 50002410520068210005/TJRS

26/02/2025, 14:01

Todas as movimentações(65)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

29/07/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/07/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 11:05

SENTENÇA

•29/11/2024, 11:50

21/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

12/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

11/06/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:48

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV2CIV

10/06/2025, 15:41

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV2CIV -> CCALC

28/04/2025, 18:11

Recebidos os autos - TJRS -> BGV2CIV Número: 50002410520068210005/TJRS

24/04/2025, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002410520068210005/TJRS

26/02/2025, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Cível (Evento 7 - Conhecido o recurso e não-provido - 26/02/2025 14:00:08) Número: 50002410520068210005/TJRS

26/02/2025, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002410520068210005/TJRS

26/02/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM APELADO: FRANCESTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CÉSAR GABARDO (OAB RS037253) ADVOGADO(A): LUIZ VALDERI BATISTA DE MELO (OAB RS031823) APELADO: LORIS FRANCESCHINI (EXECUTADO) APELADO: PAULO JOSE PANNO (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000241-05.2006.8.21.0005/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGV2CIV -> TJRS

27/01/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

27/01/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/01/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/01/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50088557120218210005/RS

29/11/2024, 11:50

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/11/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

30/08/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 11:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

12/08/2024, 11:17

Expedição de mandado - CM0005

06/08/2024, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

06/08/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/08/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

17/06/2024, 15:22

Expedição de mandado - CM0005

03/05/2024, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

03/05/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/05/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/02/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 07:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/06/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/06/2023, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/06/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:48

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGV2CIV

11/10/2022, 14:13

Juntada de íntegra do processo

11/10/2022, 14:13

Remetidos os Autos - BGV2CIV -> NUCDIGLOC

08/02/2022, 11:29

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/11/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 14:48