Execução Fiscal 5001974-53.2024.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.103,08

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

AMERICAN TOWER IB PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2026, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265414398 (Custas Finais ou Complementares)

22/05/2026, 10:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51655617320268217000/TJRS

21/05/2026, 21:06

Baixa Definitiva

21/05/2026, 17:42

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA2CIV

13/05/2026, 18:24

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA2CIV -> CCALC

08/05/2026, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

08/05/2026, 17:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

08/05/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

13/03/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:41

Todas as movimentações(61)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2026, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265414398 (Custas Finais ou Complementares)

22/05/2026, 10:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51655617320268217000/TJRS

21/05/2026, 21:06

Baixa Definitiva

21/05/2026, 17:42

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA2CIV

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 14:33

13/05/2026, 18:24

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA2CIV -> CCALC

08/05/2026, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

08/05/2026, 17:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

08/05/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

13/03/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

07/11/2025, 08:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500759257

04/11/2025, 17:18

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500759246

04/11/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 14:33

Decisão Interlocutória

16/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

14/08/2025, 18:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

08/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 18:23

Recebidos os autos - TJRS -> CCA2CIV Número: 50019745320248210141/TJRS

24/04/2025, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50019745320248210141/TJRS

26/02/2025, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Cível (Evento 15 - Conhecido o recurso e provido - 26/02/2025 14:00:11) Número: 50019745320248210141/TJRS

26/02/2025, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50019745320248210141/TJRS

26/02/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINICIUS HERNANDES PROCURADOR(A): JULIA SCHNEIDER PROCURADOR(A): CLEO REGIS SOUZA DA SILVA PROCURADOR(A): ELISALDO VIEIRA BREHM APELADO: LAP DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB SP241338) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: AMERICAN TOWER IB PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5001974-53.2024.8.21.0141/RS (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCA2CIV -> TJRS

04/11/2024, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/10/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/09/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

06/09/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2024, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245717557

16/07/2024, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245717558

11/07/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

11/06/2024, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/03/2024, 01:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

03/03/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:56

Decisão Interlocutória

30/01/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 13:52

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 13:47

SENTENÇA

•06/09/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:56