Execução Fiscal 5002858-47.2018.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 49.170,27

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

LUIS ANTONIO DAL PIAN

CPF

Reu

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA PAVI

OAB/RS 047539·CPF·Representa: Réu

CAROLINI PASQUALETTO

OAB/RS 091888·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA PAVI

OAB/RS 047539·CPF·Representa: Réu

CAROLINI PASQUALETTO

OAB/RS 091888·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

FELIPE ESTEVES GRANDO

OAB/RS 050730·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GOMES PLASTINA

OAB/RS 048506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

14/05/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:19

Decisão Interlocutória

19/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

30/01/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

06/11/2025, 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2025, 11:47

Todas as movimentações(140)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

14/05/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 16:19

30/03/2026, 00:19

Decisão Interlocutória

19/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

30/01/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

06/11/2025, 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

23/09/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

15/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

12/09/2025, 02:23

Decisão Interlocutória

11/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

10/09/2025, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 18:09

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50028584720188210059/TJRS

24/04/2025, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50028584720188210059/TJRS

26/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA APELADO: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: LUIS ANTONIO DAL PIAN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CAROLINI PASQUALETTO (OAB RS091888) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA PAVI (OAB RS047539) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5002858-47.2018.8.21.0059/RS (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

10/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50028584720188210059/TJRS

04/11/2024, 19:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

01/11/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

09/10/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/10/2024, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/09/2024, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

12/09/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

16/08/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/08/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/07/2024, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53749259020238217000/TJRS

04/07/2024, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

04/07/2024, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 17:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53749259020238217000/TJRS

17/04/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/02/2024, 02:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/02/2024, 20:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

01/02/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/01/2024, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 10:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53749259020238217000/TJRS

18/12/2023, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/12/2023, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/12/2023, 01:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53749259020238217000/TJRS

04/12/2023, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/11/2023, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 20:32

Decisão Interlocutória

10/11/2023, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2023, 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2023, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2023, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

26/07/2023, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF

13/07/2023, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

06/06/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

08/05/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/05/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos

12/04/2023, 15:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

11/11/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/09/2022, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

19/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 17:09

Decisão Interlocutória

04/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/08/2022, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/08/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/03/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/03/2022, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/03/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/02/2022, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/01/2022, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

31/01/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 07:40

Juntada de íntegra do processo

25/10/2021, 13:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/10/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 20:31

SENTENÇA

•22/07/2024, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:09

OUTROS

•03/08/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 15:18

COMPROVANTES

•08/03/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 13:42

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 20:31

SENTENÇA

•22/07/2024, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:09

OUTROS

•03/08/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 15:18

COMPROVANTES

•08/03/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 07:40