Agravo em Recurso Especial 5154816-05.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 145.946,71

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

IBER TANCREDO FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

ACOBRAS PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO HACK FILHO

OAB/RS 080351·CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:34

Não conhecido o recurso de IBER TANCREDO FREITAS

03/02/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 08:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/10/2025, 12:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:00

Acórdão

•20/10/2025, 12:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/10/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:46

Decisão

•20/10/2025, 12:46

Decisão

•20/10/2025, 12:46

Agravo

•20/10/2025, 12:46