Apelação / Remessa Necessária 5113651-91.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.045,00

Órgão julgador

Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

FOCKINK INDUSTRIAS ELETRICAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIS DE LUCA

OAB/RS 056159·CPF·Representa: Autor

MARCIA MALLMANN LIPPERT

OAB/RS 035570·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 50

05/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 51

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

14/08/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

14/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

13/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

12/08/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

12/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/08/2025, 18:57

Recurso Especial não admitido

12/08/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/08/2025, 18:57

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 50

05/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 51

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

14/08/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

14/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 19:15

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

13/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

12/08/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

12/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/08/2025, 18:57

Recurso Especial não admitido

12/08/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/08/2025, 18:57

Recurso Extraordinário não admitido

12/08/2025, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

16/07/2025, 02:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/07/2025, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

14/07/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 17:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

17/06/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/06/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/06/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

05/06/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/06/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos - GabCLM -> Sec21CCiv

05/05/2025, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 19

12/04/2025, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>

10/04/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 125

09/04/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

09/04/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabCLM

17/03/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

17/03/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

08/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/02/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 16:36

Remetidos os Autos - GabCLM -> Sec21CCiv

26/02/2025, 16:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/02/2025, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>

10/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 159

07/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 2

19/11/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2024, 12:44

Distribuído por sorteio - Número: 51588915820228217000/TJRS

06/11/2024, 18:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/08/2025, 18:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/08/2025, 18:57

DECISÃO STJ/STF

•05/06/2025, 17:55

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 17:16

EXTRATO DE ATA

•30/04/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 14:28

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 16:36

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 14:03