Execução Fiscal 5000670-65.2012.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.717,95

Órgão julgador

2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALVORADA / RS

CNPJ

Autor

IVAN OLIMPIO BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO JAHN DUTRA

OAB/RS 101745·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERREIRA DE MACEDO

OAB/RS 029744·CPF·Representa: Autor

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Autor

MAURO BESTETTI OTTO

OAB/RS 026878·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

OTAVIO JAHN DUTRA

OAB/RS 101745·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERREIRA DE MACEDO

OAB/RS 029744·CPF·Representa: Autor

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Autor

MAURO BESTETTI OTTO

OAB/RS 026878·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

AMANDA RAVANELLO MARIANTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 15:10

Redistribuído por remanejamento de acervo - (AVA1CIV1J para AVA1CIV2J) - Motivo: Resolução Nº 1575/2025-COMAG

23/01/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/01/2026, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 110 e 117

19/01/2026, 14:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/01/2026 até 27/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 07/2026-CGJ

19/01/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 12:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/10/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

01/10/2025, 15:58

Todas as movimentações(125)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 15:10

Redistribuído por remanejamento de acervo - (AVA1CIV1J para AVA1CIV2J) - Motivo: Resolução Nº 1575/2025-COMAG

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 15:25

23/01/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/01/2026, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 110 e 117

19/01/2026, 14:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/01/2026 até 27/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 07/2026-CGJ

19/01/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 12:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/10/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

01/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:39

Recebidos os autos - TJRS -> AVA1CIV Número: 50006706520128210003/TJRS

23/09/2025, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50006706520128210003/TJRS

31/07/2025, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50006706520128210003/TJRS

02/04/2025, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50006706520128210003/TJRS

26/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): KELY ELIANE DA SILVA DARDE PROCURADOR(A): OTAVIO JAHN DUTRA PROCURADOR(A): EDUARDO FERREIRA DE MACEDO APELADO: IVAN OLIMPIO BRITO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000670-65.2012.8.21.0003/RS (Pauta: 168) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

10/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50006706520128210003/TJRS

23/01/2025, 09:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AVA1CIV -> TJRS

22/01/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

22/01/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/11/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

29/11/2024, 18:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/11/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 22:29

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

29/10/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/06/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

14/06/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

30/04/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/02/2024, 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

05/02/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

11/01/2024, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 13:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/07/2023 até 06/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/23-CGJ

04/07/2023, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

04/07/2023, 16:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2023-DF

19/06/2023, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/03/2023, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

27/03/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/03/2023, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

20/03/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/03/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/02/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22, 40 e 51

10/02/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/02/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2023, 13:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVAN OLIMPIO BRITO)

08/02/2023, 13:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> AVA1CIV

08/02/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 13:10

Remetidos os Autos - AVA1CIV -> URCAJUD

06/02/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2023, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 09/12/2022 10:16:27)

12/12/2022, 14:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

07/12/2022, 16:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/11/2022, 09:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

08/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

08/11/2022, 23:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 10:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 11:44

Expedição de Alvará

01/11/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

14/09/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/08/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/08/2022, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/08/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/05/2022, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

08/04/2022, 08:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/02/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:35

Juntada de íntegra do processo

12/08/2021, 11:38

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/11/2020, 15:00

SENTENÇA

•28/11/2024, 22:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 16:35