Execução Fiscal 5000454-67.2011.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.011,86

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Osório 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

EVANDRO DE SOUZA NEGREIROS

CPF

Reu

EVANDRO DE S NEGREIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS MARIANI DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/04/2026, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 93

23/04/2026, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/04/2026, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

17/04/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

14/04/2026, 11:21

Todas as movimentações(100)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/04/2026, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 93

23/04/2026, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 12:05

17/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/04/2026, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

17/04/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

14/04/2026, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 15:04

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50004546720118210059/TJRS

21/10/2025, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004546720118210059/TJRS

27/08/2025, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004546720118210059/TJRS

02/04/2025, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004546720118210059/TJRS

26/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINICIUS GONCALVES FICH PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): SILMA LUZIA LIMA DA SILVA APELADO: EVANDRO DE S NEGREIROS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: EVANDRO DE SOUZA NEGREIROS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000454-67.2011.8.21.0059/RS (Pauta: 166) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

10/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004546720118210059/TJRS

28/01/2025, 12:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

28/01/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/01/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/01/2025, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 70

28/01/2025, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

24/01/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

05/12/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

10/11/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

19/08/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/06/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

27/06/2024, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

19/06/2024, 16:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

16/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 10:58

Decisão Interlocutória

06/04/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:48

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50004546720118210059

27/11/2023, 12:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004546720118210059/TJRS

28/09/2023, 14:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

31/08/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 28

14/08/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/08/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/06/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/05/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/05/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21

10/05/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 14:46

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50007584220068210059/RS

25/04/2023, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/10/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/10/2022, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 9

19/10/2022, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2022, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/08/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:18

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR1CIV

02/06/2022, 22:50

Juntada de íntegra do processo

02/06/2022, 22:50

Remetidos os Autos - OSR1CIV -> NUCDIGLOC

02/02/2022, 18:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/02/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:23

SENTENÇA

•31/10/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:19

SENTENÇA

•04/05/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 13:18