Execução Fiscal 5000809-16.2003.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.082,78

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMBE/ RS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA GOMES

Reu

LUIZ FERREIRA GOMES

CPF

Reu

LUIZ FERREIRA GOMES

Reu

LUIZ FERREIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA SPEGUEN

OAB/RS 083526·CPF·Representa: Autor

DANILO SIMIONATTO FILHO

OAB/RS 069032·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BIDONE VIANNA

OAB/RS 071437·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA BREIER

OAB/RS 045509·CPF·Representa: Autor

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO

OAB/RS 112888·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA SPEGUEN

OAB/RS 083526·CPF·Representa: Autor

DANILO SIMIONATTO FILHO

OAB/RS 069032·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BIDONE VIANNA

OAB/RS 071437·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA BREIER

OAB/RS 045509·CPF·Representa: Autor

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO

OAB/RS 112888·CPF·Representa: Autor

LUCIANE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 091702·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50038183420138210073

26/09/2025, 16:26

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50020726820128210073

26/09/2025, 16:25

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50020726820128210073 50038183420138210073

26/09/2025, 16:15

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50157077220198210073

26/09/2025, 16:13

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50241163220228210073

26/09/2025, 16:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FERREIRA GOMES - EXCLUÍDA

26/09/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

22/07/2025, 17:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FERREIRA GOMES - EXCLUÍDA

03/07/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:33

Todas as movimentações(66)

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50038183420138210073

26/09/2025, 16:26

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50020726820128210073

26/09/2025, 16:25

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50020726820128210073 50038183420138210073

26/09/2025, 16:15

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50157077220198210073

26/09/2025, 16:13

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50241163220228210073

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 13:33

26/09/2025, 16:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FERREIRA GOMES - EXCLUÍDA

26/09/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

22/07/2025, 17:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FERREIRA GOMES - EXCLUÍDA

03/07/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:33

Recebidos os autos - TJRS -> TRI3CIV Número: 50008091620038210073/TJRS

24/04/2025, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50008091620038210073/TJRS

26/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO APELADO: LUIZ FERREIRA GOMES (Espólio) (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000809-16.2003.8.21.0073/RS (Pauta: 170) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRI3CIV -> TJRS

30/01/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/01/2025, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

30/01/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:01

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

21/11/2024, 17:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2024, 13:07

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

25/07/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

25/07/2023, 07:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 205/2023-CGJ

20/07/2023, 12:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 199/2023-CGJ

14/07/2023, 18:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 192/2023-CGJ

13/07/2023, 17:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 15:44

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50241163220228210073

31/05/2023, 11:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA GOMES - EXCLUÍDA

31/05/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/04/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:15

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50157077220198210073

13/04/2023, 09:43

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50154528520178210073

13/04/2023, 09:42

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50041745820158210073

13/04/2023, 09:42

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50047785320148210073

13/04/2023, 09:42

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50038183420138210073

13/04/2023, 09:42

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50020726820128210073

13/04/2023, 09:42

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50013345620078210073

13/04/2023, 09:41

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50076231420218210073

13/04/2023, 09:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2023, 09:35

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

29/08/2022, 11:45

Juntada de certidão

22/07/2022, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2022, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/05/2022, 08:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:06

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TRI3CIV

27/04/2022, 09:52

Juntada de íntegra do processo

27/04/2022, 09:52

Remetidos os Autos - TRI3CIV -> NUCDIGLOC

22/04/2022, 14:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/08/2021, 07:41

SENTENÇA

•24/01/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 11:06