Execução Fiscal 5002285-09.2023.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.142,52

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL

CNPJ

Autor

LIANE NORNBERG BIERHALS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA OLIVEIRA BOLACEL DE SOUZA

OAB/RS 061282·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO

OAB/RS 039421·CPF·Representa: Autor

IVANO TEIXEIRA SPIERING

OAB/RS 025272·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

05/09/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/08/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/07/2025, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

31/07/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

21/07/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIANE NORNBERG BIERHALS)

27/05/2025, 17:35

Todas as movimentações(84)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

05/09/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/08/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 16:21

19/08/2025, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/07/2025, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

31/07/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

21/07/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIANE NORNBERG BIERHALS)

27/05/2025, 17:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SLS2CIV

27/05/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos - SLS2CIV -> URCAJUD

27/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/05/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/04/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

24/04/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:09

Recebidos os autos - TJRS -> SLS2CIV Número: 50022850920238210067/TJRS

24/04/2025, 10:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50022850920238210067/TJRS

26/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANAINA OLIVEIRA BOLACEL DE SOUZA PROCURADOR(A): IVANO TEIXEIRA SPIERING APELADO: LIANE NORNBERG BIERHALS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANGELA SALTON ROTUNNO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5002285-09.2023.8.21.0067/RS (Pauta: 173) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

10/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50022850920238210067/TJRS

16/01/2025, 17:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SLS2CIV -> TJRS

16/01/2025, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

15/01/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/12/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/10/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

23/10/2024, 12:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

10/10/2024, 13:19

Alterado o assunto processual

04/09/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/07/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/07/2024, 10:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 00:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:11

Decisão Interlocutória

12/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/02/2024, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/01/2024, 01:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

07/01/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/12/2023, 23:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/12/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2023, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2023, 12:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2023, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

30/11/2023, 09:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 325-2023-CGJ

25/10/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

08/10/2023, 12:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/09/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

30/08/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

10/07/2023, 15:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

09/07/2023, 08:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 17:28

Remetidos os Autos - SLSDC -> SLS2CIV

13/06/2023, 17:26

Remetidos os Autos - SLS2CIV -> SLSDC

05/06/2023, 12:38

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:59

SENTENÇA

•22/10/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2023, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2023, 19:52