Agravo em Recurso Especial 5011663-74.2025.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.666.248,96

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SANTO ISIDORO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS 060691·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DUSIK ANGELO

OAB/RS 088210·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS 094947·CPF·Representa: Autor

RUBIA DAIANA GRESS

OAB/RS 096146·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA COSTA VASCONCELLOS

OAB/SC 050948·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS 060691·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DUSIK ANGELO

OAB/RS 088210·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS 094947·CPF·Representa: Autor

RUBIA DAIANA GRESS

OAB/RS 096146·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA COSTA VASCONCELLOS

OAB/SC 050948·CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 401780/2026 -

29/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:44

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 401780/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 401780/2026

27/04/2026, 17:41

Protocolizada Petição 401780/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/04/2026

27/04/2026, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 18:50

Conheço do agravo de SANTO ISIDORO ALIMENTOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

31/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/02/2026, 08:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/01/2026, 08:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 18:50

Decisão

•30/01/2026, 08:24

Decisão

•30/01/2026, 08:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/01/2026, 08:24

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 08:24

Decisão

•30/01/2026, 08:24

Acórdão

•30/01/2026, 08:24