Execução Fiscal 5000353-58.2013.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 380.064,31

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SILVIA BURGER MANSILHA

CPF

Reu

ELECTRO POLO LTDA

CNPJ

Reu

(FRANCINI FEVERSANI & CRISTIANE PAULI ADMINISTRACAO JUDICIAL S/S LTDA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

SIMONE STABEL DAUDT

OAB/RS 053086·CPF·Representa: Réu

MICHELE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/RS 048355·CPF·Representa: Réu

FRANCINI FEVERSANI

OAB/RS 063692·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE PENNING PAULI DE MENEZES

OAB/RS 083992·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

SIMONE STABEL DAUDT

OAB/RS 053086·CPF·Representa: Réu

MICHELE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/RS 048355·CPF·Representa: Réu

FRANCINI FEVERSANI

OAB/RS 063692·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE PENNING PAULI DE MENEZES

OAB/RS 083992·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA SANTOS

OAB/RS 109997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/01/2026, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/12/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

11/11/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

11/11/2025, 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

10/11/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/07/2025, 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

31/07/2025, 08:07

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/01/2026, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/12/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2025, 18:27

SENTENÇA

•17/11/2022, 19:25

11/11/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

11/11/2025, 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

10/11/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/07/2025, 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

31/07/2025, 08:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

29/07/2025, 03:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

28/07/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/07/2025, 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

28/07/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

27/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 18:27

Recebidos os autos - TJRS -> STM1CIV Número: 50003535820138210027/TJRS

23/06/2025, 12:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003535820138210027/TJRS

23/04/2025, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003535820138210027/TJRS

26/02/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: ELECTRO POLO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANCINI FEVERSANI (OAB RS063692) ADVOGADO(A): CRISTIANE PENNING PAULI (OAB RS083992) ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA SANTOS (OAB RS109997) APELADO: SILVIA BURGER MANSILHA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MICHELE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB RS048355) ADVOGADO(A): SIMONE STABEL DAUDT (OAB RS053086) REPRESENTANTE LEGAL: FRANCINI FEVERSANI & CRISTIANE PAULI ADMINISTRACAO JUDICIAL S/S LTDA (REPRESENTANTE LEGAL) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000353-58.2013.8.21.0027/RS (Pauta: 242) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

10/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003535820138210027/TJRS

26/08/2024, 12:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003535820138210027/TJRS

20/11/2023, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003535820138210027/TJRS

16/08/2023, 14:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - STM1CIV -> TJRS

25/03/2023, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

17/02/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/01/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

25/01/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/01/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

14/12/2022, 17:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

28/11/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/11/2022, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

23/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 19:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/11/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

07/11/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/09/2022, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/09/2022, 16:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte (FRANCINI FEVERSANI & CRISTIANE PAULI ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL S/S LTDA - EXCLUÍDA

19/09/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/09/2022, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

19/09/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 18:59

Acolhida exceção de pré-executividade

16/09/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/08/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/04/2022, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2022, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2022, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/04/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/03/2022, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/03/2022, 16:31

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:07

Juntada de íntegra do processo

18/03/2022, 17:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/10/2020, 19:04

SENTENÇA

•16/09/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 21:08