Execução Fiscal 5000725-22.2024.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.692,11

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

HENRI CHAPLIN RIVOIRE

CPF

Autor

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR GUIMARAES GARCIA

OAB/RS 125972·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/RS 043621·CPF·Representa: Réu

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Réu

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Réu

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VICTOR GUIMARAES GARCIA

OAB/RS 125972·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/RS 043621·CPF·Representa: Réu

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Réu

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Réu

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TANGER JARDIM

OAB/RS 043136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

21/08/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

20/08/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

19/08/2025, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

06/08/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/08/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

25/07/2025, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

25/07/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

24/07/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

23/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2025, 17:55

Todas as movimentações(105)

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

21/08/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

20/08/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

19/08/2025, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 22:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 18:18

06/08/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/08/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

25/07/2025, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

25/07/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

24/07/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

23/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2025, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

22/07/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

07/07/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

04/07/2025, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

03/07/2025, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

23/06/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/06/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/06/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/04/2025, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/04/2025, 00:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/04/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

14/04/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/04/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:06

Recebidos os autos - TJRS -> OSR2CIV Número: 50007252220248210059/TJRS

01/04/2025, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007252220248210059/TJRS

26/02/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA APELADO: HENRI CHAPLIN RIVOIRE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VICTOR GUIMARAES GARCIA (OAB RS125972) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART INTERESSADO: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000725-22.2024.8.21.0059/RS (Pauta: 247) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR2CIV -> TJRS

17/10/2024, 15:28

Alterado o assunto processual

17/10/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

15/10/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/10/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/10/2024, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/09/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33, 40 e 51

30/09/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

26/09/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/09/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/09/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/09/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/09/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/09/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/09/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/09/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/09/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/08/2024, 10:53

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

25/08/2024, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/08/2024, 00:12

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

08/08/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2024, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

23/07/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/07/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

10/06/2024, 11:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/04/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002971-30.2020.8.21.0059/RS - ref. ao(s) evento(s): 4

14/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 10:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245062098 (Custas Iniciais)

30/01/2024, 10:08

Distribuído por dependência - Número: 50029713020208210059/RS

29/01/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:07

SENTENÇA

•27/08/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 11:54