Execução Fiscal 5001805-38.2014.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.120,34

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

SERGIO SALVADORI

CPF

Reu

NT - ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAROLINE SALVADORI FEDATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR

OAB/RS 068149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

22/04/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/04/2026, 17:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2026, 13:55

Decisão Interlocutória

17/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 07:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/04/2026, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

16/04/2026, 17:32

Decisão Interlocutória

15/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/02/2026, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/02/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:54

Todas as movimentações(88)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

22/04/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/04/2026, 17:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2026, 13:55

Decisão Interlocutória

17/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:15

17/04/2026, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 07:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/04/2026, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

16/04/2026, 17:32

Decisão Interlocutória

15/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/02/2026, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/02/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2026, 14:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO SALVADORI)

09/02/2026, 18:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

09/02/2026, 18:18

Decisão Interlocutória

09/02/2026, 15:54

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

09/02/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2026, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

06/01/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 17:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO SALVADORI)

08/12/2025, 06:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

08/12/2025, 06:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:56

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

04/11/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

31/07/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINE SALVADORI FEDATTO - EXCLUÍDA

10/07/2025, 18:36

Recebidos os autos - TJRS -> BGV3CIV Número: 50018053820148210005/TJRS

09/07/2025, 18:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50018053820148210005/TJRS

15/05/2025, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50018053820148210005/TJRS

26/02/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI PROCURADOR(A): LUCAS RENZ DA ROCHA PROCURADOR(A): RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA PROCURADOR(A): Sandra Mantelli Dalcin APELADO: NT - ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR (OAB RS068149) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANGELA SALTON ROTUNNO INTERESSADO: CAROLINE SALVADORI FEDATTO (Sucessão) (EXECUTADO) INTERESSADO: SERGIO SALVADORI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5001805-38.2014.8.21.0005/RS (Pauta: 254) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

10/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50018053820148210005/TJRS

27/08/2024, 09:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50018053820148210005/TJRS

26/04/2024, 19:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGV3CIV -> TJRS

11/03/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

11/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

07/02/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2024, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

01/02/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

28/01/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

16/10/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 07:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/09/2023, 09:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

19/09/2023, 11:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/08/2023, 14:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

06/08/2023, 09:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2023, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

26/06/2023, 09:49

Alterado o assunto processual - De: Taxas - Para: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

23/06/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/03/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/12/2022, 10:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:51

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGV3CIV

09/11/2022, 17:33

Juntada de íntegra do processo

09/11/2022, 17:33

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> NUCDIGLOC

24/01/2022, 14:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/12/2021, 15:39

DESPACHO/OFÍCIO

•09/02/2026, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 12:56

SENTENÇA

•18/01/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 14:51