Procedimento Comum Cível 5003170-30.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.290,48

Órgão julgador

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias

Partes do Processo

ROSEMARI JUREMA WACKSMANN TAVARES

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEVERSON PELISSARO

OAB/RS 106289·CPF·Representa: Autor

TAINAH GOBBI CORNELIO

OAB/RS 107169·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS 110803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53043638520258217000/TJRS

08/10/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

05/09/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

04/09/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

03/09/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:13

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500590257

29/08/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

26/08/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

25/08/2025, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/08/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 08:55

Todas as movimentações(81)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53043638520258217000/TJRS

08/10/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

05/09/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

04/09/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

03/09/2025, 19:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:13

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500590257

29/08/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

26/08/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

25/08/2025, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/08/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

17/08/2025, 22:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

31/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

30/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

07/07/2025, 13:34

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV

17/06/2025, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/07/2025 até 03/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 100/2025-CGJ

17/06/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

16/06/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

13/06/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

12/06/2025, 20:04

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

12/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2025, 15:39

Recebidos os autos - TJRS -> PSF3CIV Número: 50031703020248210021/TJRS

02/05/2025, 18:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255164296

10/04/2025, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50031703020248210021/TJRS

26/02/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSEMARI JUREMA WACKSMANN TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): JEVERSON PELISSARO (OAB RS106289) ADVOGADO(A): TAINAH GOBBI CORNELIO (OAB RS107169) APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2025. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente 80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte, alterado pela emenda regimental 02/23 - OE, a iniciar-se em 19 (dezenove) de fevereiro de 2025, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2025, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida Sustentação de argumentos (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatsapp 51980634881. Apelação Cível Nº 5003170-30.2024.8.21.0021/RS (Pauta: 602) RELATORA: Desembargadora CARMEM MARIA AZAMBUJA FARIAS

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF3CIV -> TJRS

11/11/2024, 18:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para PSF3CIV2J)

18/10/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

16/10/2024, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

14/10/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/09/2024, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

16/09/2024, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

11/09/2024, 10:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245744420 (Preparo de Recurso)

10/09/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

01/09/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

22/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/08/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/07/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/07/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/07/2024, 04:28

Decisão Interlocutória

25/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

10/06/2024, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 09:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/04/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BANCO AGIBANK S.A (RS110803 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)

05/04/2024, 11:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

31/03/2024, 08:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/03/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/03/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

12/03/2024, 15:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/03/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/02/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 15:56

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (PSF3CIV2J para NJ4BANKJ)

06/02/2024, 12:38

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 20:04

SENTENÇA

•22/08/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:58