Apelação Cível 5018552-39.2023.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.070,40

Órgão julgador

Gab. Des. Jorge Maraschin dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

CELESTINO FREITAS BICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256349286 (Custas Finais ou Complementares)

25/06/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN2CIV2

25/03/2025, 13:02

Recebidos os autos do STJ

19/03/2025, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018552392023821000820241008172351

08/10/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/10/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/09/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/09/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/09/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/08/2024, 05:39

Recurso Especial não admitido

06/08/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 11:29

Todas as movimentações(52)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256349286 (Custas Finais ou Complementares)

25/06/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN2CIV2

25/03/2025, 13:02

Recebidos os autos do STJ

19/03/2025, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018552392023821000820241008172351

08/10/2024, 17:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/10/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/09/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/09/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/09/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/08/2024, 05:39

Recurso Especial não admitido

06/08/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 11:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

06/08/2024, 11:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

05/08/2024, 07:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

02/08/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024, 13:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec24CCiv -> SREC

24/06/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/06/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/06/2024, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2024, 16:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/05/2024, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GabJMS -> Sec24CCiv

24/04/2024, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/04/2024, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00 - Sala de Sessão 809</b><br>Sequencial: 1644

12/04/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/04/2024, 12:22

Conclusos para decisão com Petição - Sec24CCiv -> GabJMS

10/04/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/04/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/04/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/03/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GabJMS -> Sec24CCiv

29/02/2024, 14:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/02/2024, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 809</b><br>Sequencial: 1958

16/02/2024, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/02/2024, 09:29

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJMS

19/01/2024, 13:36

Remetidos os Autos - GabJMS -> DProc

18/01/2024, 14:23

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 14:23

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/08/2024, 11:29

OUTROS

•17/06/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 17:23

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 16:51

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 14:33

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 16:08