Execução Fiscal 5000943-13.2014.8.21.0023 - TJRS

Execução Fiscal 5000943-13.2014.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Despacho DESPACHO Processo: 50009431320148210023.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: DIEGO MEDEIROS NOBREGA Local: Rio Grande Data: 09/01/2025 EDITAL Nº 10074665532 Edital de INTIMAÇÃO - LEILÃOPrazo do Edital: 20 DIAS2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande. Processo: 50009431320148210023. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) DIEGO MEDEIROS NOBREGA, CPF 82086214049. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 10/03/2025 e 20/03/2025 às 15:00 horas, somente por meio eletrônico modalidade ON-LINE, através do site http://www.ruipintoleiloeiro.com.br/. BEM(NS): A parte ideal de 33,33% (trinta e três, trinta e três por cento) da Fração de Campo de 27Ha.5.632m², situada dentro da área maior de 288ha6.794,10m², assim descrita: localizada no quinto distrito deste município, na Vila da Quinta, denominado como gleba C, confrontandose, ao norte, pelas Rodovias Rio Grande Pelotas e Quinta - Taim e também com terras da Companhia de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Rio Grande do Sul - CEDIC, a nordeste com terras da área B de Guilherme Salíes, Malte Carvalho e Frederico Costa, a sudeste, com sucessão de João Saiies, e a oeste e sul, com terras da sucessão da família Castanheira. Registro anterior 20.557, 30.824 e 30.825 do Livro nº 2 do Registro Geral da Comarca de Rio Grande Rs. Observação: No registro R.44/53.409 e na Avervação Av.45/536.409 o execudado foi anuente no processo de localização de parcela, da empressa Nova Quinta Emprendimentos Imobiliários. Área lindeira a área objeto, de penhora. Avaliada o hectáre em R$ 8.000,00 (oito mil reais) em 01/11/2023. Avaliação dos 9Ha.1.877m2, em R$ 74.346,66 (setenta e quatro mil reais e trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). OBS: O valor da avaliação será corrigida pelo IGP-M, no momento da abertura dos lances no site Os lances somente serão dados pelo valor de avaliação. Autorizado o Parcelamento de 30% (trinta por cento) do valor da avaliação com prestação de garantias real idônea, tudo conforme determinação do Despacho de Evento.49, nos moldes dos art 881,885, 889 do CPC. ÔNUS: R30/53.409 – Penhora em favor da União – Fazenda Nacional, processo nº 50024043720104047101 – 2ª Vara Federal de Rio Grande/RS. R39/53.409 – Penhora em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, processo nº 50018010220104047101 – 2ª Vara Federal de Rio Grande/RS. R47/53.409 – Penhora em favor do Estado do Rio Grande do Sul, processo nº 02311400049037 – 2ª Vara Cível da comarca de Rio Grande/RS. R48/53.409 – Penhora em favor da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados da Zona Sul – Sicredi, processo nº 02311100089394 – 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande/RS. R50/53.409 – Penhora em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, processo nº 50002378520104047101 – 2ª Vara Federal da Comarca de Rio Grande/RS. Observação: Av.31/53.409 – Notícia de penhora em favor Luiz Mar Dutra Paiva, processo nº 01237007619985040121 – 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande/RS. Av.33/53.409 – Notícia de penhora em favor Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados da Zona Sul – Sicredi, processo nº 02311100089394 – 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande/RS. Av.49/53.409 – Notícia de penhora em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, processo nº 50002378520104047101 – 2ª Vara Federal da Comarca de Rio Grande/RS. Av.54/53.409 – Notícia de penhora em favor do Estado do Rio Grande do Sul, processo nº 50009431320148210023 – 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande/RS. INTIMAÇÃO: Da parte devedora, caso não encontrada pelo (a) Oficial(a) de Justiça para cientificação pessoal, fica por esta intimada, conforme art. 889, do NCPC. As despesas correrão por conta do arrematante, conforme o disposto no artigo 23, §2º, da Lei nº 6.830/80. Honorários de cinco por cento sobre o valor da arrematação. Com fulcro no art. 885 do CPC, a) estipulado como valor mínimo da alienação aquele constante da avaliação (evento 42, DOC3) corrigida pelo IGP-M, b) autorizado o parcelamento de no máximo 30% do preço e (c) desde que prestada garantia real idônea. RIO GRANDE, 09/01/2025. SERVIDOR(A): CATIA REGINA DE CASTRO. JUIZ(A): CRISTIANE DIEL STRELAU. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000943-13.2014.8.21.0023/RS

11/02/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500866614

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

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