Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000409-83.2023.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Veranópolis

Partes do Processo

THOMAS SCHIEMANN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VILA FLORES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO

OAB/RS 047929·CPF·Representa: Autor

EVELYN DA SILVA MOROSO

OAB/RS 105286·CPF·Representa: Autor

DENISE ARISI

OAB/RS 063385·CPF·Representa: Réu

DIRCEU VENDRAMIN LOVISON

OAB/RS 081383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 35/2025-CGJ

04/09/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

01/09/2025, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

26/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

25/08/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 22:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/08/2025, 18:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

12/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

31/03/2025, 13:49

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 35/2025-CGJ

04/09/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

01/09/2025, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

26/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2025, 14:40

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 18:08

25/08/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 22:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/08/2025, 18:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

12/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

31/03/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

20/03/2025, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

18/03/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

15/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/03/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/03/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 15:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 09:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VILA FLORES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DENISE ARISI RECORRIDO: THOMAS SCHIEMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EVELYN DA SILVA MOROSO (OAB RS105286) ADVOGADO(A): ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO (OAB RS047929) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000409-83.2023.8.21.0078/RS (Pauta: 19) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 19

10/02/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

25/01/2024, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/01/2024, 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/01/2024, 18:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

22/01/2024, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

22/01/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/11/2023, 01:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 20/2023-DF

13/11/2023, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

12/11/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:58

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

24/07/2023, 09:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/06/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

12/06/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

30/05/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

02/05/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

27/04/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/04/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

27/04/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/04/2023, 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 21:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/02/2023, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 08:44

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 19:16

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 15:16

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 18:46

SENTENÇA

•17/10/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 21:54