Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001054-61.2014.8.21.0034 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.329,94

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Luiz Gonzaga

Partes do Processo

WALDOMIRO KLEIN

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA CZICHOCKI

OAB/RS 057760·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DO NASCIMENTO LAMAISON

OAB/RS 045081·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS CORRÊA ECKERLEBEN

OAB/RS 131259·CPF·Representa: Réu

RENAN RUSCHEL NUNES

OAB/RS 087980·CPF·Representa: Réu

RENATO MORAES DE OLIVEIRA

OAB/RS 079319·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDREIA CZICHOCKI

OAB/RS 057760·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DO NASCIMENTO LAMAISON

OAB/RS 045081·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS CORRÊA ECKERLEBEN

OAB/RS 131259·CPF·Representa: Réu

RENAN RUSCHEL NUNES

OAB/RS 087980·CPF·Representa: Réu

RENATO MORAES DE OLIVEIRA

OAB/RS 079319·CPF·Representa: Réu

JUNARO RAMBO FIGUEIREDO

OAB/RS 061516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/05/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

21/05/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> SIA1JE

15/04/2025, 12:25

Transitado em Julgado

14/04/2025, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

07/04/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/04/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/03/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:46

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/05/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

21/05/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 15:16

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 09:21

28/04/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> SIA1JE

15/04/2025, 12:25

Transitado em Julgado

14/04/2025, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

07/04/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/04/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/03/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 15:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 09:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RENATO MORAES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): VINÍCIUS CORRÊA ECKERLEBEN RECORRIDO: WALDOMIRO KLEIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DO NASCIMENTO LAMAISON (OAB RS045081) ADVOGADO(A): ANDREIA CZICHOCKI (OAB RS057760) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001054-61.2014.8.21.0034/RS (Pauta: 37) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 37

10/02/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/12/2023, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/12/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

29/08/2023, 15:19

Juntada de íntegra do processo

29/08/2023, 14:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/03/2023, 17:31