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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.914,66

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Palmeira das Missões

Partes do Processo

ANGELA MARIA DE MOURA BELMONTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RS

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDES NUNES DA CONCEICAO

CPF

Reu

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Advogados / Representantes(9)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PMM1JE

Transitado em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(19)