Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003089-77.2022.8.21.0045 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.469,54

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Encruzilhada do Sul

Partes do Processo

LUIS FERNANDO DE FREITAS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA MOURA PRESTES

OAB/RS 124362·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/04/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

25/04/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/04/2025, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

23/04/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 20:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> ENC1JE

14/04/2025, 17:48

Transitado em Julgado

14/04/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/04/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/03/2025, 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/03/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/03/2025, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/03/2025, 17:59

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/04/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

25/04/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/04/2025, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 15:16

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:37

23/04/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 20:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> ENC1JE

14/04/2025, 17:48

Transitado em Julgado

14/04/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/04/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/03/2025, 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/03/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/03/2025, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/03/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 15:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2025, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LUIS FERNANDO DE FREITAS CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DEBORA MOURA PRESTES (OAB RS124362) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003089-77.2022.8.21.0045/RS (Pauta: 81) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 81

10/02/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/08/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/08/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2024, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

01/08/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

28/07/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/06/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/06/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 17:53

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução

03/06/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/03/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

16/03/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/03/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/01/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/01/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 15:52

SENTENÇA

•03/06/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2022, 12:05