Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003356-19.2021.8.21.0034 - TJRS | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Cerro Largo

Partes do Processo

MARIA ODETES REBOLHO KOBER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOVANI JOACIR MATOS DA SILVA

OAB/RS 082318·CPF·Representa: Autor

MONIQUE CUNHA

OAB/RS 075295·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

27/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

15/05/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos - CCALC -> CRR1JE

12/05/2025, 21:56

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CRR1JE -> CCALC

22/04/2025, 14:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CRR1JE

22/04/2025, 13:59

Transitado em Julgado

22/04/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

06/04/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

04/04/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/03/2025, 16:41

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

27/05/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

27/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

15/05/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 15:16

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:37

15/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos - CCALC -> CRR1JE

12/05/2025, 21:56

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CRR1JE -> CCALC

22/04/2025, 14:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CRR1JE

22/04/2025, 13:59

Transitado em Julgado

22/04/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

06/04/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

04/04/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/03/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

07/03/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 15:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA ODETES REBOLHO KOBER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MONIQUE CUNHA (OAB RS075295) ADVOGADO(A): DIOVANI JOACIR MATOS DA SILVA (OAB RS082318) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003356-19.2021.8.21.0034/RS (Pauta: 85) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 85

10/02/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

08/05/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

19/04/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2024, 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

08/04/2024, 16:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/03/2024, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

28/03/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

01/12/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão/despacho - 20/11/2023 14:40:49)

20/11/2023, 14:41

Remetidos os Autos - CCALC -> CRR1JE

13/11/2023, 13:34

Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - CRR1JE -> CCALC

10/11/2023, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

30/10/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

25/09/2023, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

21/09/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 17:33

Julgado procedente em parte o pedido

29/08/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/12/2022, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 07/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 261/2022-CGJ

27/11/2022, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/10/2022, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

27/10/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

23/09/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

08/08/2022, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/08/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 13:11

Alterado o assunto processual

03/06/2022, 18:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

03/06/2022, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CRR1CIV1J para CRR1JE1J)

03/06/2022, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

28/04/2022, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

20/04/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/04/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:25

Declarada incompetência

02/04/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2022, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SIA2CIV1J para CRR1CIV1J)

29/03/2022, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/03/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/03/2022, 23:59

Declarada incompetência

11/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 11/03/2022 15:53:22)

11/03/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2021, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/11/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2021, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 15:33

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 16:54

SENTENÇA

•29/08/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2022, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 12:53