Execução Fiscal 5000593-72.2007.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 6.549,21

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

IDEMAR MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GOMES FLORES

OAB/RS 036529·CPF·Representa: Autor

TATIANE MATTOS FRANÇA

OAB/RS 050881·CPF·Representa: Autor

LUCIANE ACUNHA MOREIRA

OAB/RS 046871·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/03/2026, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

04/03/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

15/01/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

09/11/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

25/06/2025, 11:01

Todas as movimentações(145)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/03/2026, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

04/03/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 16:14

02/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

15/01/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

09/11/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

25/06/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2025, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2025, 16:10

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 123

27/02/2025, 22:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: ALEXANDRE DA SILVA SOARES (por substituição em 27/02/2025 12:59:19)

27/02/2025, 12:54

Expedição de mandado - Plantão - CM0022

27/02/2025, 12:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

27/02/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/02/2025, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 111 e 116

27/02/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

18/02/2025, 11:54

Expedição de mandado - Prioridade - 07/03/2025 - CM0022

18/02/2025, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256097960 (Recolhimento de Condução)

14/02/2025, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2025

11/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP EXECUTADO: IDEMAR MARTINS DE OLIVEIRA (Sucessão) Local: Pelotas Data: 10/02/2025 EDITAL Nº 10076543573 EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇAS/LEILÕES E INTIMAÇÃO DE: IDEMAR MARTINS DE OLIVEIRA(SUCESSÃO) VARA/COMARCA: 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas/RS. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000593-72.2007.8.21.0022/RS. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS-SANEP. EXECUTADO: IDEMAR MARTINS DE OLIVEIRA (SUCESSÃO). OBJETO: Venda em 1ª e 2ª Praça/Leilão somente por meio eletrônico modalidade ONLINE, através do site http://www.ruipintoleiloeiro.com.br/. BEM: Um automóvel Ford/Escort L, placa ICY4110, ano/modelo 1993, cor azul, em estado regular de conservação. Avaliação: em 11/10/2018 por R$ 4.000,00 (quatro mil reais). ÔNUS: Nada consta. DATA E HORÁRIO: Venda em 1ª e 2ª Praça/Leilão somente por meio eletrônico modalidade ON-LINE, através do site http://www.ruipintoleiloeiro.com.br/ em 10/03/2025 (1ª Praça/Leilão) e 20/03/2025 (2ª Praça/Leilão), às 15:15:00 hs. INTIMAÇÃO: Da parte devedora, caso não encontrada pelo (a) Oficial(a) de Justiça para cientificação pessoal, fica por esta intimada, conforme art. 889, do NCPC. As despesas correrão por conta do arrematante. Leiloeiro Público Oficial: Rui Cesar Fernandes Pinto. Escrivão: Sergio Luiz Barao Rodrigues. Juiz de Direito titular: Bento Fernandes de Barros Junior. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000593-72.2007.8.21.0022/RS

11/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/02/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2025

10/02/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/12/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

10/12/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

16/10/2024, 09:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

14/10/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/06/2024, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

07/06/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

09/02/2024, 11:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

24/11/2023, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

20/10/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 82

19/09/2023, 02:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 22:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 01:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

05/09/2023, 21:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

05/09/2023, 21:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75

05/09/2023, 21:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

05/09/2023, 21:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

05/09/2023, 21:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

05/09/2023, 21:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2023, 18:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2023, 18:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2023, 18:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2023, 18:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2023, 18:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/08/2023, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

04/08/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

24/04/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/04/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/04/2023, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

14/04/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/04/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

06/04/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/04/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/04/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 16:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

03/04/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/03/2023, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

30/03/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/03/2023, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

29/03/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/03/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/03/2023, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

28/03/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2023, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/02/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/02/2023, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/02/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/02/2023, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235040803

31/01/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: CESAR AUGUSTO ACOSTA FERNANDES (por substituição em 21/02/2023 01:33:58)

26/01/2023, 13:59

Expedição de mandado - Prioridade - 03/04/2023 - CM0022

26/01/2023, 13:59

Expedição de Alvará

26/01/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2023

26/01/2023, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

24/01/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/12/2022, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

14/12/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

29/11/2022, 11:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 10:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

15/08/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

28/04/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/03/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/11/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 11:21

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT4CIV

04/11/2021, 09:23

Juntada de íntegra do processo

04/11/2021, 09:23

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> NUCDIGLOC

09/08/2021, 13:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/11/2020, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 11:21