Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003555-12.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 54.447,62

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

VANIA SCHULTZ SCHUH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ERNESTINA/ RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS 109916·CPF·Representa: Autor

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS 109786·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO SALLES FRUET

OAB/RS 030985·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO LOHMANN GOEDEL

OAB/RS 064600·CPF·Representa: Réu

IRIS CRISTINA DIEFENTHAELER

OAB/RS 073475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/07/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

08/07/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

07/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

04/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/07/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

13/06/2025, 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2025, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256377277 (Recurso Inominado)

11/06/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

05/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(81)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/07/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:40

12/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

08/07/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

07/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

04/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/07/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

13/06/2025, 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2025, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256377277 (Recurso Inominado)

11/06/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

05/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

04/06/2025, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

28/05/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

27/05/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

26/05/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1JF

13/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1JF -> CCALC

15/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PSF1JF

15/04/2025, 12:25

Transitado em Julgado

14/04/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/04/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

18/03/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/03/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

07/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 15:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): IRIS CRISTINA DIEFENTHAELER PROCURADOR(A): LUIZ ALBERTO SALLES FRUET RECORRIDO: VANIA SCHULTZ SCHUH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003555-12.2023.8.21.0021/RS (Pauta: 90) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 90

10/02/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/12/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/12/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/12/2023, 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

13/12/2023, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

08/12/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/11/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

31/10/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

27/10/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/07/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/06/2023, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

19/06/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

31/05/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/05/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

16/05/2023, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PSF1CIV1J para PSF1JF1J)

16/05/2023, 12:34

Declarada incompetência

15/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

15/05/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/04/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/02/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235092889

16/02/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:58

Decisão Interlocutória

15/02/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/02/2023, 13:06

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 20:24

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 15:16

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:37

SENTENÇA

•17/10/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:58

OUTROS

•15/02/2023, 08:48

OUTROS

•15/02/2023, 08:48

OUTROS

•15/02/2023, 08:48