Execução de Título Extrajudicial 5006012-96.2018.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006012-96.2018.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL MUNIQUE EXECUTADO: WILLIAM DOS SANTOS Local: Novo Hamburgo Data: 10/02/2025 EDITAL Nº 10076572129 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 11/03/2025, às 14h. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: 18/03/2025, às 14h. LOCAL: MODALIDADE ONLINE: Os bens poderão ser visualizados e receber lances com até 05 dias antes do leilão, no endereço eletrônico http://www.peterlongoleiloes.com.br. GIANCARLO PETERLONGO, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do 1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50060129620188210019 que RESIDENCIAL MUNIQUE, CNPJ: 26189376000180 move contra WILLIAM DOS SANTOS, CPF: 02127135075, como segue: IMÓVEL: APTO. 43, Bloco F – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MUNIQUE. A fração ideal de 0,00712 na área de terras situada no Bairro Roeselândia, no quarteirão indefinido formado pelas ruas João Alfredo Kraemer, Europana, Oscar Frederico Adams e estrada Benjamin Altmayer, denominada de Área B, com 7.845,44 metros quadrados, medindo 88,98 metros de frente ao oeste para a rua João Alfredo Kraemer, lado par, distante 71,80 metros da esquina com a estrada Benjamin Altmayer, que lhe fica ao sul, 89,65 metros ao leste, entestando com imóvel de Minas Zinco Empreendimentos Imobiliários Ltda., 88,00 metros ao norte, dividindo com a Área C e 88,00 metros ao sul, dividindo com a Área A, ambas de Olívio Ferreira dos Santos. Esta fração corresponderá ao Apartamento nº 43, Bloco F, do Residencial Munique, a ser edificado, se localizará no terceiro andar ou quarto pavimento, de fundos e a direita de quem entra no bloco, com área real total de 73,0034 metros quadrados, sendo 66,21 metros quadrados de área real privativa e 6,793 metros quadrados de área real de uso comum, sendo 5,6855 metros quadrados de área coberta e 1,10744 metros quadrados de área descoberta, e correspondendo-lhe a mesma fração ideal nas coisas de uso comum e frutos do edifício; o qual tem o direito de uso da vaga de estacionamento descoberto nº 90, situada no andar térreo ou primeiro pavimento. PROPRIETÁRIA E INCORPORADORA: Baliza - Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 88.175.997/0001-61, com sede na cidade de São Leopoldo, RS, na avenida São Borja, nº 1500, Bairro Rio Branco. PROCEDÊNCIA: Matrícula nº 114.452, do livro nº 2, datada em 24.02.2014. TÍTULO: Incorporação. FORMA DE TÍTULO: requerimento de 29 de maio de 2014, e documentos apresentados. RB.GR. Protº 343.616, de 16.06.2014. AV 1 - 115.345 - No imóvel objeto da presente matrícula, acha-se instituído o patrimônio de afetação, conforme AV 114.452, do livro nº 2. R 2 - 115.345 - EM PRIMEIRA E ESPECIAL HIPOTECA: DEVEDORA: Baliza Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 88.175.997/0001-61, com sede na cidade de São Leopoldo, RS, na avenida São Borja, nº 1500, Bairro Rio Branco. CREDORA: Caixa Econômica Federal - Caixa, inscrita no CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04, com sede na cidade de Brasília, DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4. FIADORES: Jorge Fernando Northfleet, inscrito no CPF sob nº 005.378.530-49, arquiteto e sua mulher Ila Zita Northfleet, inscrita no CPF sob nº 125.143.570-04, empresária, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, residentes e domiciliados na cidade de São Leopoldo, RS, na rua Ernesto Silva, nº 121, apartamento 401, Bairro Morro do Espelho, neste ato representados por sua procuradora Vivian Northfleet Koelln, dativa qualificada; Siegfried Koelln, inscrito no CPF sob nº 291.908.430-53, casado no regime da comunhão parcial de bens, residente e domiciliado na cidade de São Leopoldo, RS, na rua Vinte e Um de Agosto, nº 634, Bairro Flão; Edward Northfleet, brasileiro, arquiteto, divorciado, inscrito no CPF sob nº 491.258.260-34, residente e domiciliado na cidade de São Leopoldo, RS, na rua Castro Alves, nº 30, apartamento 401, Bairro Jardim América; Vivian Northfleet Koelln, brasileira, arquiteta, inscrita no CPF sob nº 610.569.100-97, casada no regime da comunhão parcial de bens, residente e domiciliada na cidade de São Leopoldo, RS, na rua Vinte e Um de Agosto, nº 634, Bairro Flão; Adalberto Fernandes Jorge, brasileiro, administrador, inscrito no CPF sob nº 293.322.141-15, casado no regime de comunhão parcial de bens, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, RS, na rua Doutor Voltaire Pires, nº 990, apartamento 101, Bairro Santo Antônio; e Koelln & Koelln Empreendimentos e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 01.697.912/0001-27, com sede na cidade de São Leopoldo, RS, na avenida Theodomiro Porto da Fonseca, nº 3101, lote 09, sala 100, Bairro Duque de Caxias. CONSTRUTORA: Baliza - Empreendimentos Imobiliários Ltda., já qualificada. FORMA DE TÍTULO: contrato de abertura de crédito e mútuo para construção de empreendimento imobiliário com garantia hipotecária e outras avenças, com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, nº 155553209728, firmado em 29 de setembro de 2014. VALOR: R$7.118.400,43, estando também incluídos na garantia mais 139 imóveis deste Ofício. PRAZO: o prazo de amortização do presente financiamento é de 24 meses, a contar do dia 1º (primeiro) dia do mês subsequente à data prevista, no cronograma físico-financeiro e de desembolso do empreendimento, para o término da obra. ENCARGOS À VISTA E NA FASE DA CONSTRUÇÃO: De acordo com a cláusula oitava do contrato e seus parágrafos. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: Tanto o saldo devedor quanto as prestações de amortização e juros são atualizados, mensalmente, mediante aplicação do mesmo índice e da mesma periodicidade de remuneração do saldo das contas de poupança, na data de aniversário deste contrato. OBSERVAÇÃO: A hipoteca incidirá sobre o imóvel objeto da presente matrícula, bem como as benfeitorias que lhe serão acrescentadas. DEMAIS CONDIÇÕES: as do contrato. Novo Hamburgo, 02 de outubro de 2014. AV 3 - 115.345 - De conformidade com contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional, alienação fiduciária em garantia e outras obrigações - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - recursos do FGTS - com utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS do devedor/fiduciante, firmado em 11 de março de 2016, fica cancelada a hipoteca objeto do R 2 - 115.345, em virtude de liberação. Novo Hamburgo, 14 de abril de 2016. R 4 - 115.345 - COMPRA E VENDA: TRANSMITENTE: Baliza Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 88.175.997/0001-61, com sede na cidade de São Leopoldo, RS, na avenida São Borja, nº 1500, Bairro Rio Branco. ADQUIRENTE: William dos Santos, brasileiro, mecânico, solteiro, inscrito no CPF sob nº 021.271.350-75, residente e domiciliado na cidade de São Leopoldo, RS, na rua Erny Steigleder, nº 88, Bairro Santos Dumont. INTERVENIENTE CONSTRUTORA /INCORPORADORA /FIADORA: Baliza Empreendimentos Imobiliários Ltda., já qualificada. FORMA DE TÍTULO: contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional, alienação fiduciária em garantia e outras obrigações - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - recursos do FGTS com utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS do devedor/fiduciante, nº 855553609396, firmado em 11 de março de 2016. PREÇO: R$145.000,00, composto pela integralização dos valores a seguir: Valor dos recursos próprios: R$35.793,90; Valor dos recursos da conta vinculada de FGTS: R$452,00; Valor do desconto compensado concedido pelo FGTS: R$13.200,00; Valor do financiamento concedido pela Caixa: R$95.554,10. Valor da compra e venda do terreno: R$7.476,15; Guia de pagamento do ITBI nº 1129/2016 - avaliação fiscal: R$145.000,00. CONDIÇÕES: as do contrato. Cód. de loc. no nº 27.011.017300. Novo Hamburgo, 14 de abril de 2016. LC.GM. Protº 365.311, de 30.03.2016. R 5 - 115.345 - EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: DEVEDOR FIDUCIANTE: William dos Santos, já qualificado. CREDORA FIDUCIÁRIA: Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04, com sede na cidade de Brasília, DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4. VALOR: R$95.554,10. PRAZO: de construção/legalização: 17 meses; de amortização: 360 meses, em prestações mensais e sucessivas, com vencimento do primeiro encargo mensal em 11.04.2016, com encargos no período de amortização no valor total de R$533,10; prazo de carência para expedição da intimação: 30 dias corridos, contados da data de vencimento do primeiro encargo mensal vencido e não pago. JUROS: à taxa nominal de 5,0000% ao ano e à taxa efetiva de 5,1163% ao ano. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR E DA GARANTIA: ocorre mensalmente, na data de vencimento do encargo mensal, pelo índice de atualização das contas vinculadas do FGTS. CONDIÇÕES: O imóvel objeto da presente matrícula foi constituído em propriedade fiduciária, conforme a Lei nº 9.514/97, efetuando-se o desdobramento da posse, tornando o devedor possuidor direto e a Caixa possuidora indireta, certo que se incorporarão à garantia todas as acessões, benfeitorias, melhoramentos, construções e instalações. Consolidada a propriedade em nome da Caixa, o imóvel será alienado a terceiros, conforme procedimentos previstos no art. 27 da Lei nº 9.514/97. Para fins do leilão extrajudicial, as partes avaliam o imóvel em R$145.000,00, acrescidos os valores das benfeitorias existentes e que lhe integrem, atualizado monetariamente até a data do leilão, reservando-se à Caixa o direito de reavaliar o imóvel; tudo nos termos do contrato a que se refere o R 4 - 115.345. Demais condições: as do contrato. Novo Hamburgo, 14 de abril de 2016. LC.GM. Protº 365.311, de 30.03.2016. AV 6 - 115.345 - De conformidade com requerimento e documentos apresentados, o imóvel objeto da presente matrícula, situa-se no lado ímpar da rua João Alfredo Kraemer, e não como constou; sendo que o Residencial Munique, foi concluído em 19.08.2016, e recebeu o nº 101 da referida rua. C.N.D. nº 002102016-8888174 e Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. Novo Hamburgo, 05 de setembro de 2016. CT.AG. Protº 369.527, de 26.08.2016. TUDO CONFORME A MATRÍCULA DE Nº 155.345 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVO HAMBURGO/RS – LIVRO Nº 2 – REGISTRO GERAL. AVALIAÇÃO TOTAL R$ 140.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS). Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 10 de Fevereiro de 2025. SERVIDOR(A): MARCELO MACHADO MODEL JUIZ(A): MARCO ANTONIO PREIS Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006012-96.2018.8.21.0019/RS

11/02/2025, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265310729

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265222225

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265152294

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(18)