Execução Fiscal 5000056-84.2015.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.606,69

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTAO/RS

CNPJ

Autor

JORGE ODAIR DA SILVA SOARES

CPF

Reu

SALUTT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO ROBERTO FLORES MENDONCA

OAB/RS 132185·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHLABRENDORFF DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE TAKEO SATO

OAB/RS 040859·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ALICE MACIEL PIRES

CPF·Representa: Autor

DIEGO LEANDRO MAZZARINO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADRIANO ROBERTO FLORES MENDONCA

OAB/RS 132185·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHLABRENDORFF DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE TAKEO SATO

OAB/RS 040859·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ALICE MACIEL PIRES

CPF·Representa: Autor

DIEGO LEANDRO MAZZARINO

CPF·Representa: Réu

EVALD ELSON GROSSE RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PTO2CIV -> CCALC

11/05/2026, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2026

11/05/2026, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 251

27/04/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

17/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

17/04/2026, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 250 e 252

17/04/2026, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

29/03/2026, 22:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 244

29/03/2026, 22:54

Todas as movimentações(259)

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PTO2CIV -> CCALC

11/05/2026, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2026

11/05/2026, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 251

27/04/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2026, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 18:40

17/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

17/04/2026, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 250 e 252

17/04/2026, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

29/03/2026, 22:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 244

29/03/2026, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 241

18/03/2026, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

29/01/2026, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

14/01/2026, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

14/01/2026, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 233 e 234

14/01/2026, 12:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 226

14/01/2026, 08:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 226

14/01/2026, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 226

11/01/2026, 08:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 226

11/01/2026, 08:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 226

11/01/2026, 08:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 226

11/01/2026, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

08/01/2026, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 6 cartas

12/12/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

11/12/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

11/12/2025, 08:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 220 e 222

11/12/2025, 08:13

Decisão Interlocutória

10/12/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

05/11/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

05/11/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

03/11/2025, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

03/11/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

31/10/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

31/10/2025, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 207 e 209

31/10/2025, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/10/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

19/09/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 18:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE ODAIR DA SILVA SOARES)

03/09/2025, 14:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SALUTT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA)

03/09/2025, 14:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PTO2CIV

03/09/2025, 14:47

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

03/09/2025, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2025, 19:00

Remetidos os Autos - PTO2CIV -> URCAJUD

04/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

04/06/2025, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

04/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:36

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2025, 12:07

Juntada de certidão

22/04/2025, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2025

11/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000056-84.2015.8.21.0155.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS EXECUTADO: SALUTT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA EXECUTADO: JORGE ODAIR DA SILVA SOARES Local: Portão Data: 10/02/2025 EDITAL Nº 10076579546 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão. Processo: 5000056-84.2015.8.21.0155. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS. Parte Ré: SALUTT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA e JORGE ODAIR DA SILVA SOARES. Objeto: Citação do(a) executado(a) SALUTT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 10295812000670 e JORGE ODAIR DA SILVA SOARES, CPF: 36009687004, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$3.461,59 atualizada até 17/04/2024, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 6260/2014, datado de 23/12/2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Portão, 10/02/2025. SERVIDOR(A): LEILA MARCHALEK DE BRITO. JUIZ(A): BRUNO BITENCOURT PEDROSO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000056-84.2015.8.21.0155/RS

11/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2025

10/02/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

03/02/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

03/02/2025, 13:42

Decisão Interlocutória

02/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

04/11/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/11/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE ODAIR DA SILVA SOARES)

01/11/2024, 14:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PTO2CIV

01/11/2024, 14:25

Decisão Interlocutória

28/10/2024, 09:00

Remetidos os Autos - PTO2CIV -> URCAJUD

28/10/2024, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/09/2024, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

25/09/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 167

07/09/2024, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/08/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

23/08/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 162

21/08/2024, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/07/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/07/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

26/07/2024, 13:09

Juntada de certidão

25/07/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/07/2024, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

24/07/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152

22/07/2024, 20:49

Expedição de mandado - CM0033

19/07/2024, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

19/07/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/07/2024, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

19/07/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 147

01/07/2024, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/06/2024, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144

14/06/2024, 08:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/04/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/04/2024, 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

17/04/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137

12/04/2024, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

11/04/2024, 18:54

Expedição de mandado - CM0033

11/04/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/03/2024, 07:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

28/03/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132

25/03/2024, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/03/2024, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

06/03/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:38

Juntada de certidão

05/03/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/02/2024, 07:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

23/02/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 19:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123

12/02/2024, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/01/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/01/2024, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

11/01/2024, 19:39

Decisão Interlocutória

11/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/09/2023, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

25/09/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 17:13

Decisão Interlocutória

22/09/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/09/2023, 07:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

22/09/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/08/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/08/2023, 07:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

21/08/2023, 07:58

Decisão Interlocutória

18/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/08/2023, 07:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

04/08/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2023, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/06/2023, 07:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

29/06/2023, 07:32

Decisão Interlocutória

29/06/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 07:23

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/05/2023, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

30/05/2023, 09:27

Decisão Interlocutória

29/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

20/04/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/04/2023, 09:28

Decisão Interlocutória

19/04/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/03/2023, 07:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

21/03/2023, 07:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

21/03/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/03/2023, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

13/03/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

13/03/2023, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/01/2023, 08:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

16/01/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

20/12/2022, 08:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/11/2022, 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão/despacho - 25/11/2022 17:04:26)

25/11/2022, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

25/11/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/11/2022, 12:51

Decisão Interlocutória

25/11/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/10/2022, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

13/10/2022, 08:45

Decisão Interlocutória

11/10/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/07/2022, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/07/2022, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

26/07/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 11:26

Decisão Interlocutória

26/07/2022, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/07/2022, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

22/07/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/06/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/06/2022, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

07/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:40

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/05/2022, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

16/05/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

10/05/2022, 01:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

02/05/2022, 10:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/04/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/01/2022, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

13/01/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

10/01/2022, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

01/07/2021, 18:53

Expedição de mandado - CM0155

01/07/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/05/2021, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

06/05/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 16:44

Redistribuído por sorteio - (PTO1CIV1J para PTO2CIV1J)

13/04/2021, 13:49

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:20

Juntada de certidão

13/04/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/01/2021, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/01/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 13:50

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

19/08/2020, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

17/08/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

12/08/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 12:01

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

11/08/2020, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 14:44

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•16/04/2026, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 12:01