Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011317-58.2022.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.134,85

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Camaquã

Partes do Processo

AMAURO HILARIO MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON VIEIRA MARQUES

OAB/RS 095539·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 20:39

Remetidos os Autos - CCALC -> CAM1JE

30/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CAM1JE -> CCALC

28/04/2025, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

07/04/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

24/03/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/03/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CAM1JE

19/03/2025, 14:49

Transitado em Julgado

19/03/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

18/03/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

07/03/2025, 15:44

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 20:39

Remetidos os Autos - CCALC -> CAM1JE

30/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CAM1JE -> CCALC

28/04/2025, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

07/04/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 14:01

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 15:18

30/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

24/03/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/03/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CAM1JE

19/03/2025, 14:49

Transitado em Julgado

19/03/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

18/03/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

07/03/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/03/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/03/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

06/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 15:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: AMAURO HILARIO MARQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON VIEIRA MARQUES UNIDADE EXTERNA: SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL (TP, RCPN, RCPJ, RTD) DA COMARCA DE CAMAQUÃ - RS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011317-58.2022.8.21.0007/RS (Pauta: 201) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 201

10/02/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

20/02/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/02/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

14/02/2024, 14:05

Remetidos os Autos - CAMSM -> CAM1JE

08/02/2024, 18:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

16/11/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/11/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/11/2023, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

16/11/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2023, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

10/11/2023, 23:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/11/2023 até 08/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 329/2023-CGJ

01/11/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

17/10/2023, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2023, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/10/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

02/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

23/09/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/09/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 19:32

Julgado procedente o pedido

22/09/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 20:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

07/08/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/07/2023, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

14/07/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/07/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/06/2023, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/06/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/05/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/04/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/04/2023, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

13/04/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/04/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/04/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

01/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

29/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/03/2023, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

29/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/03/2023, 21:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

27/03/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 19:11

Remetidos os Autos - CAM1JE -> CAMSM

27/03/2023, 19:11

Decisão Interlocutória

27/03/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/03/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:24

Concedida a Medida Liminar

22/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

31/12/2022, 08:35

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2023, 21:28

SENTENÇA

•22/09/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 14:23