Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011906-53.2023.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.545,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

NEIMAR SOUZA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAARA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANA CARINA TEIXEIRA DAL PONTE

CPF·Representa: Autor

ROGER DE MORAES DE CASTRO

OAB/RS 082760·CPF·Representa: Réu

FLÁVIA DAL MOLIN MARODIM

OAB/RS 134820·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANA CARINA TEIXEIRA DAL PONTE

CPF·Representa: Autor

ROGER DE MORAES DE CASTRO

OAB/RS 082760·CPF·Representa: Réu

FLÁVIA DAL MOLIN MARODIM

OAB/RS 134820·CPF·Representa: Réu

JACIR LEANDRO RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/06/2025, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

18/06/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2025, 12:09

Baixa Definitiva

09/05/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

09/05/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/04/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

24/04/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> STM1JF

14/04/2025, 17:07

Transitado em Julgado

14/04/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/04/2025, 00:12

Todas as movimentações(96)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/06/2025, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

18/06/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2025, 12:09

Baixa Definitiva

Documentos

COMPROVANTES

•17/06/2025, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 18:09

09/05/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

09/05/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/04/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

24/04/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> STM1JF

14/04/2025, 17:07

Transitado em Julgado

14/04/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/04/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/03/2025, 23:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

13/03/2025, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/03/2025, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

07/03/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 15:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NEIMAR SOUZA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITAARA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FLÁVIA DAL MOLIN MARODIM MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011906-53.2023.8.21.0027/RS (Pauta: 210) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 210

10/02/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

17/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/04/2024, 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

22/04/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

22/04/2024, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/04/2024, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/04/2024, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

25/03/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

15/03/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/03/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:47

Julgado improcedente o pedido

13/03/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/03/2024, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 20:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50048891320238219000/RS

11/10/2023, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004889-13.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

11/10/2023, 16:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 301/2023-CGJ

29/09/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/08/2023, 01:14

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2023, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/07/2023, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

13/07/2023, 12:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/06/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/06/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/06/2023, 18:33

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

27/06/2023, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2023, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

24/06/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/06/2023, 16:55

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50048891320238219000/RS referente ao evento 3

13/06/2023, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50048891320238219000

07/06/2023, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 12

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2023, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 22/05/2023 17:40:20)

22/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:40

Não Concedida a Medida Liminar

22/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/05/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 15:58

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 15:18

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:38

SENTENÇA

•13/03/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 13:38

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:04

AGRAVO

•07/06/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:33