Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024198-52.2023.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.598,94

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

KETLIN RODRIGUES

CPF

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARA LIS BAUMGARTNER GRABER

OAB/RS 111641·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MACIEL

OAB/RS 039681·CPF·Representa: Réu

VIVIANE CAVALLI

OAB/RS 118228·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MATTE DE CAMPOS

OAB/RS 062577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

26/08/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

25/08/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

22/08/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> SLE1JE

15/08/2025, 16:59

Transitado em Julgado

15/08/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/07/2025, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

11/07/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/06/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/06/2025, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

27/06/2025, 10:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/06/2025, 02:13

Todas as movimentações(82)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

26/08/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

25/08/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

22/08/2025, 22:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 22:28

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> SLE1JE

15/08/2025, 16:59

Transitado em Julgado

15/08/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/07/2025, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

11/07/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/06/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/06/2025, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

27/06/2025, 10:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/06/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2025, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/06/2025, 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 317

04/06/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/04/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

23/03/2025, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

21/03/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/03/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

07/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 15:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KETLIN RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) RECORRIDO: SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VIVIANE CAVALLI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5024198-52.2023.8.21.0033/RS (Pauta: 272) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 272

10/02/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

29/11/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/11/2024, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

18/11/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

12/11/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/10/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

20/10/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

09/10/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/09/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/04/2024, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

15/04/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

02/02/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/12/2023, 09:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 377/2023-DF

07/11/2023, 18:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 21:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

15/10/2023, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SLE4CIV1J para SLE1JE1J)

11/10/2023, 16:48

Alterado o assunto processual

11/10/2023, 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

11/10/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/10/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

27/09/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:46

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 19:58

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 19:00

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 15:19

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:38

SENTENÇA

•29/09/2024, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 17:24