Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
02/07/2025, 16:59
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
25/06/2025, 02:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
24/06/2025, 02:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
24/06/2025, 00:49
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
23/06/2025, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025, 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
23/06/2025, 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
20/06/2025, 22:21
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO 053/2025-P
20/06/2025, 17:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
14/06/2025, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/06/2025, 23:59
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500383301
05/06/2025, 14:24
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
05/06/2025, 03:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
04/06/2025, 02:31
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/06/2025, 15:05
DESPACHO/DECISÃO
•03/06/2025, 18:42
24/06/2025, 00:49
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
23/06/2025, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025, 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
23/06/2025, 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
20/06/2025, 22:21
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO 053/2025-P
20/06/2025, 17:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
14/06/2025, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/06/2025, 23:59
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500383301
05/06/2025, 14:24
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
05/06/2025, 03:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
04/06/2025, 02:31
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025, 18:42
Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 115
03/06/2025, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 18:42
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025, 14:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
25/05/2025, 18:58
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
21/05/2025, 03:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
20/05/2025, 02:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
19/05/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 16:06
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255247798
14/05/2025, 11:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/05/2025, 10:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
06/05/2025, 00:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
05/05/2025, 19:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
28/04/2025, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102
25/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 18:48
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CAN1JE
15/04/2025, 12:25
Transitado em Julgado
14/04/2025, 18:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
08/04/2025, 00:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
07/04/2025, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89
15/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/03/2025, 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
12/03/2025, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/03/2025, 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
07/03/2025, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025, 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/03/2025, 15:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/02/2025, 10:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>
11/02/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ADRIANO MEISER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA PEREIRA ORCI (OAB RS036860)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): NATALIA LOUZADA DE LACERDA
RECORRIDO: MD SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): THIAGO JARD TOBIAS E SILVA BEZERRA (OAB RS061313) ADVOGADO(A): MARJORYE ANTUNES TOBIAS BEZERRA (OAB RS064259)
RECORRIDO: ATHENA URBANISMO LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FERRARI (OAB RS046610) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5045942-18.2022.8.21.0008/RS (Pauta: 337) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER
11/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 337