Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5110596-98.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 43.200,00

Órgão julgador

1º Juízo do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública - Especializado em Saúde Pública de Porto Alegre

Partes do Processo

ALIU LUIZ RIBEIRO DJALO

CPF

Autor

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUICAO BENEFICENTE CORONEL MASSOT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANA SCHMITZ

OAB/RS 105938·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

DJEISON FALAVIGNA SILVEIRA

OAB/RS 079611·CPF·Representa: Réu

MARCIA DAMASCENO MULLER

OAB/RS 123777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/04/2025, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

29/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

19/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

07/04/2025, 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

24/03/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

22/03/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

15/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

07/03/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:39

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/04/2025, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

29/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

19/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:00

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 15:20

09/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

07/04/2025, 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

24/03/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

22/03/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

15/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

07/03/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 15:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2025, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALIU LUIZ RIBEIRO DJALO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANA SCHMITZ (OAB RS105938) RECORRIDO: IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: INSTITUICAO BENEFICENTE CORONEL MASSOT (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCIA DAMASCENO MULLER (OAB RS123777) ADVOGADO(A): DJEISON FALAVIGNA SILVEIRA (OAB RS079611) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA UNIDADE EXTERNA: ORDEM MATERIAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5110596-98.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 366) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 366

10/02/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

10/12/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/11/2024, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

27/11/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

27/11/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

25/11/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

11/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/11/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

01/11/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/10/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

09/10/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

08/10/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/10/2024, 15:00

Julgado improcedente o pedido

08/10/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/05/2024, 09:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

30/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2024, 20:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2024, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/02/2024, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

26/02/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/02/2024, 01:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2024, 20:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

21/02/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

25/01/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/11/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

19/09/2023, 02:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - OS 11/2023 - P e CGJ

15/09/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 35

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/09/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/09/2023, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/09/2023, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/09/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/09/2023, 08:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2023, 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2023, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2023, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 23

24/07/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/07/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/07/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/07/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA10FZFC2 para POA10FZJA2)

26/06/2023, 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

26/06/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/06/2023, 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/06/2023, 20:30

Declarada incompetência

23/06/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/06/2023, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/06/2023, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/06/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/06/2023, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

13/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 21:42

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:38

SENTENÇA

•08/10/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:14