Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5129751-92.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 49.985,28

Órgão julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

VLADMIR GOMES ROSA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE CITTA MELLA

OAB/RS 085928·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SALGADO MARDER

OAB/RS 050767·CPF·Representa: Réu

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

26/04/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

21/04/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

19/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

09/04/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> POA02JFFC

08/04/2025, 15:13

Transitado em Julgado

08/04/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

07/04/2025, 23:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

17/03/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/03/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

06/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:49

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

29/04/2025, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

26/04/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

21/04/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

19/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 15:20

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:38

09/04/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> POA02JFFC

08/04/2025, 15:13

Transitado em Julgado

08/04/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

07/04/2025, 23:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

17/03/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/03/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

06/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 15:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VLADMIR GOMES ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VIVIANE CITTA MELLA (OAB RS085928) RECORRENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA RECORRIDO: OS MESMOS TESTEMUNHA AUTOR: LUCIANA MONTEIRO DUTRA (TESTEMUNHA AUTOR) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5129751-92.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 382) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 382

10/02/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

01/11/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/10/2023, 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

31/10/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

30/10/2023, 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/10/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/10/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/10/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

04/10/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

20/09/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de audiências 2. JEFAZ - 25/07/2023 15:10. Refer. Evento 25

25/07/2023, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

25/07/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/07/2023, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

18/07/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 30

14/07/2023, 14:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 23:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

06/07/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

30/06/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/06/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:13

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:07

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de audiências 2. JEFAZ - 25/07/2023 15:10

13/06/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

15/05/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

07/02/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/12/2022, 20:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/11/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 18:48

Juntada de íntegra do processo

28/10/2022, 23:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

28/10/2022, 20:21

SENTENÇA

•10/09/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 18:48

DESPACHO

•28/10/2022, 23:26

DESPACHO

•28/10/2022, 23:25

DESPACHO

•28/10/2022, 23:25

DESPACHO

•28/10/2022, 23:25

DESPACHO

•28/10/2022, 23:25

DESPACHO

•28/10/2022, 23:25

DESPACHO

•28/10/2022, 23:25

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 15:20

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:38

SENTENÇA

•10/09/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 18:48

DESPACHO

•28/10/2022, 23:26

DESPACHO

•28/10/2022, 23:25

DESPACHO

•28/10/2022, 23:25

DESPACHO

•28/10/2022, 23:25

DESPACHO

•28/10/2022, 23:25

DESPACHO

•28/10/2022, 23:25

DESPACHO

•28/10/2022, 23:25

DESPACHO

•28/10/2022, 23:25

DESPACHO

•28/10/2022, 23:25

DESPACHO

•28/10/2022, 23:25