Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5130771-21.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.777,50

Órgão julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842·CPF·Representa: Autor

LUIG ALMEIDA MOTA

CPF·Representa: Autor

TÂNIA SILVIA KUHN

OAB/RS 057820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

23/03/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

21/03/2026, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

13/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

12/03/2026, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

27/02/2026, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

29/01/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

22/01/2026, 09:07

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

23/03/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

21/03/2026, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 09:32

13/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

12/03/2026, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

27/02/2026, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

29/01/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

22/01/2026, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

21/01/2026, 05:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

16/01/2026, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

11/11/2025, 19:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 51/2025-DF

04/11/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/10/2025, 23:59

Convertido o julgamento em diligência

10/10/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

24/09/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

17/09/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

15/09/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

12/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

11/09/2025, 13:16

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> POA02JFFC

05/09/2025, 16:06

Transitado em Julgado

05/09/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

03/09/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

26/08/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/08/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

25/08/2025, 16:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

25/08/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/08/2025, 22:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

22/08/2025, 22:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/08/2025, 18:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

15/08/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

22/04/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

07/04/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

18/03/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

15/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

06/03/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 15:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA RECORRIDO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TÂNIA SILVIA KUHN (OAB RS057820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5130771-21.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 384) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 384

10/02/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/09/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

26/09/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/09/2024, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

24/09/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/09/2024, 16:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/08/2024, 00:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/08/2024, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/08/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/07/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/07/2024, 14:27

Julgado procedente o pedido

26/07/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/06/2024, 02:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2024, 18:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/05/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:58

Remetidos os Autos - DMJ -> POA02JFFC

08/04/2024, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2024, 15:43

Remetidos os Autos - POA02JFFC -> DMJ

18/03/2024, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

18/03/2024, 10:18

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2024, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2024, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2024, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

13/03/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2024, 13:09

Expedição de ofício

26/02/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2024, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/01/2024, 02:03

Remetidos os Autos - DMJ -> POA02JFFC

26/01/2024, 14:21

Juntada de Ofício - DMJ

26/01/2024, 14:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

12/01/2024, 08:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/01/2024, 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2023, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/11/2023, 17:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/11/2023, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/11/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/11/2023, 01:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/11/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2023, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2023, 17:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2023, 14:10

Remetidos os Autos - POA02JFFC -> DMJ

20/07/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/07/2023, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/07/2023, 10:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

13/06/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:38

Juntada de íntegra do processo

13/06/2023, 06:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

13/06/2023, 06:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 19:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 13:16

ACÓRDÃO

•22/08/2025, 14:40

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:33

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 15:20

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:38

SENTENÇA

•26/07/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 10:09

DESPACHO

•13/06/2023, 06:37

DESPACHO

•13/06/2023, 06:37

DESPACHO

•13/06/2023, 06:37

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 19:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 13:16

ACÓRDÃO

•22/08/2025, 14:40

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:33

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 15:20

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:38

SENTENÇA

•26/07/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 10:09

DESPACHO

•13/06/2023, 06:37

DESPACHO

•13/06/2023, 06:37

DESPACHO

•13/06/2023, 06:37

SENTENÇA

•13/06/2023, 06:37

CERTIDÃO

•13/06/2023, 06:37

DESPACHO

•13/06/2023, 06:37