Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016558-14.2019.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.215,43

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

ELEMAR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANA DOS SANTOS SOUZA SILVEIRA

OAB/RS 070468·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2025, 19:15

Remetidos os Autos - CCALC -> TRI1JE

27/05/2025, 16:03

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - TRI1JE -> CCALC

08/05/2025, 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

06/05/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/04/2025, 04:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/04/2025, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 20:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> TRI1JE

14/04/2025, 17:48

Transitado em Julgado

14/04/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/04/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/04/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/03/2025, 16:37

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

27/05/2025, 19:15

Remetidos os Autos - CCALC -> TRI1JE

27/05/2025, 16:03

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - TRI1JE -> CCALC

08/05/2025, 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

06/05/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 15:18

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:38

03/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/04/2025, 04:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/04/2025, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 20:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> TRI1JE

14/04/2025, 17:48

Transitado em Julgado

14/04/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/04/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/04/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/03/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

07/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 15:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELEMAR RODRIGUES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DAIANA DOS SANTOS SOUZA SILVEIRA (OAB RS070468) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016558-14.2019.8.21.0073/RS (Pauta: 247) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 247

10/02/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/11/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/11/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/11/2024, 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

13/11/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/11/2024, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/11/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2024, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

01/11/2024, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/10/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

18/10/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

08/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

04/07/2023, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/06/2022, 16:32

Juntada de íntegra do processo

12/03/2022, 17:28

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

12/03/2022, 17:01

SENTENÇA

•08/10/2024, 16:29

DECISÃO

•12/03/2022, 17:28

DECISÃO

•12/03/2022, 17:28

DESPACHO

•12/03/2022, 17:28

DECISÃO

•12/03/2022, 17:28