Recurso de Medida Cautelar Cível 5011471-92.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.275,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLAUDIO ALEXANDRE DE MELLO GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DESIREE PEREIRA DE SOUZA

OAB/RS 097724·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Réu

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Réu

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB/RS 098242·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DESIREE PEREIRA DE SOUZA

OAB/RS 097724·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Réu

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Réu

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB/RS 098242·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TANGER JARDIM

OAB/RS 043136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 13:28

Transitado em Julgado

17/03/2025, 13:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009542-75.2024.8.21.0059/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

17/03/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

17/03/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/03/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

11/03/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/03/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

10/03/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/03/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:43

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 13:28

Transitado em Julgado

17/03/2025, 13:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009542-75.2024.8.21.0059/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

17/03/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

17/03/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 15:28

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:39

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/03/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

11/03/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/03/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

10/03/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/03/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 15:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO ALEXANDRE DE MELLO GARCIA ADVOGADO(A): DESIREE PEREIRA DE SOUZA (OAB RS097724) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): SILMA LUZIA LIMA DA SILVA PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011471-92.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 517) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 517

10/02/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/01/2025, 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

31/01/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2025, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/01/2025, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/01/2025, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/12/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/12/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:36

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50095427520248210059/RS

21/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 17:45

Distribuído por dependência - Número: 50095427520248210059/RS

21/11/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 18:36