Recurso de Medida Cautelar Cível 5012655-83.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.380,32

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

OSVALDIR DOS SANTOS MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 12:56

Transitado em Julgado

14/03/2025, 12:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5019202-74.2024.8.21.0033/RS - ref. ao(s) evento(s): 15, 16

14/03/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/03/2025, 23:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/03/2025, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/03/2025, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/03/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/03/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 15:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2025, 10:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:00

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

14/03/2025, 12:56

Transitado em Julgado

14/03/2025, 12:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5019202-74.2024.8.21.0033/RS - ref. ao(s) evento(s): 15, 16

14/03/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/03/2025, 23:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 15:28

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:39

13/03/2025, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/03/2025, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/03/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/03/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 15:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2025, 10:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: OSVALDIR DOS SANTOS MOURA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5012655-83.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 526) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 526

10/02/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/01/2025, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/01/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/01/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 20:33

Concedido efeito suspensivo ao recurso - documento anexado ao processo 50192027420248210033/RS

18/12/2024, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 16:16

Distribuído por dependência - Número: 50192027420248210033/RS

18/12/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 20:33