Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000317-87.2022.8.21.0160 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.505,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vera Cruz

Partes do Processo

VERENE DE MOURA DIAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VERA CRUZ / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEO SARTORI ASSUNCAO

OAB/RS 087344·CPF·Representa: Autor

ALFREDO WERLANG GHISLENI

OAB/RS 080628·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE ENGEL

OAB/RS 083342·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DA ROSA RODRIGUES

OAB/RS 070121·CPF·Representa: Réu

DANIEL VIEIRA MULLER

OAB/RS 071584·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEO SARTORI ASSUNCAO

OAB/RS 087344·CPF·Representa: Autor

ALFREDO WERLANG GHISLENI

OAB/RS 080628·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE ENGEL

OAB/RS 083342·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DA ROSA RODRIGUES

OAB/RS 070121·CPF·Representa: Réu

DANIEL VIEIRA MULLER

OAB/RS 071584·CPF·Representa: Réu

FILIPE SAALFELD DA SILVEIRA

OAB/RS 099308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:10

Remetidos os Autos - CCALC -> VEZ1JE

16/07/2025, 08:22

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VEZ1JE -> CCALC

20/05/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/05/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/04/2025, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

22/04/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:10

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VEZ1JE

28/03/2025, 14:47

Transitado em Julgado

28/03/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

28/03/2025, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/03/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/03/2025, 17:04

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:10

Remetidos os Autos - CCALC -> VEZ1JE

16/07/2025, 08:22

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VEZ1JE -> CCALC

20/05/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/05/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 12:50

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:39

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/04/2025, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

22/04/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:10

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VEZ1JE

28/03/2025, 14:47

Transitado em Julgado

28/03/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

28/03/2025, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/03/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/03/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

06/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 12:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VERENE DE MOURA DIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALFREDO WERLANG GHISLENI (OAB RS080628) ADVOGADO(A): LEO SARTORI ASSUNCAO (OAB RS087344) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VERA CRUZ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL VIEIRA MULLER PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ENGEL PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DA ROSA RODRIGUES PROCURADOR(A): FILIPE SAALFELD DA SILVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000317-87.2022.8.21.0160/RS (Pauta: 550) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 550

10/02/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/01/2025, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

20/01/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/01/2025, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

10/01/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/12/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2024, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246012879 (Recurso Inominado)

22/11/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2024, 08:54

Remetidos os Autos - CCALC -> VEZ1JE

19/11/2024, 18:02

Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - VEZ1JE -> CCALC

19/11/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/11/2024, 16:51

Alterado o assunto processual

04/11/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/10/2024, 07:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

17/10/2024, 07:54

Julgado improcedente o pedido

16/10/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/06/2024, 03:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/2024-DF

30/04/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/04/2024, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

22/03/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2024, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/11/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

31/10/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

22/12/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/12/2022, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/12/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/07/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/04/2022, 19:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/03/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/03/2022, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/03/2022, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/03/2022, 15:49

Expedição de ofício

08/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2022, 14:54

Concedida a Antecipação de tutela

24/02/2022, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 12:57

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 09:51

PETIÇÃO

•17/10/2024, 07:54

SENTENÇA

•16/10/2024, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 10:40