Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000479-07.2024.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.737,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

CARLOS AURI NUNES FLORES

CPF

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CAVALLI

OAB/RS 118228·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MATTE DE CAMPOS

OAB/RS 062577·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MACIEL

OAB/RS 039681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/04/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/04/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SLE1JE

21/03/2025, 13:15

Transitado em Julgado

21/03/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

21/03/2025, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

17/03/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/03/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

06/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:13

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/04/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/04/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 12:50

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:39

27/03/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SLE1JE

21/03/2025, 13:15

Transitado em Julgado

21/03/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

21/03/2025, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

17/03/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/03/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

06/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 12:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS AURI NUNES FLORES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) RECORRIDO: SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VIVIANE CAVALLI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000479-07.2024.8.21.0033/RS (Pauta: 554) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 554

10/02/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/02/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/02/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/01/2025, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

24/01/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/01/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2024, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/11/2024, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

26/11/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/11/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

01/11/2024, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2024, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2024, 23:19

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

13/05/2024, 19:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/03/2024, 01:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2024, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 17:51

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 15:56

SENTENÇA

•01/11/2024, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 09:38