Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000782-37.2024.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.520,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Panambi

Partes do Processo

ORLANDO LOPES MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PANAMBI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Réu

RODRIGO EIDT FERREIRA

OAB/RS 074851·CPF·Representa: Réu

BERNARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/RS 111737·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA

OAB/RS 084550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

12/05/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/04/2025, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

14/04/2025, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

10/04/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/04/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/04/2025, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

09/04/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PAN1JE

07/04/2025, 14:37

Transitado em Julgado

07/04/2025, 14:36

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

12/05/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/04/2025, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 12:50

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:39

14/04/2025, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

10/04/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/04/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/04/2025, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

09/04/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PAN1JE

07/04/2025, 14:37

Transitado em Julgado

07/04/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

07/04/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

07/03/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/03/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/03/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

06/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 12:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2025, 10:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PANAMBI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Susana Cristina Noschang RECORRIDO: ORLANDO LOPES MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000782-37.2024.8.21.0060/RS (Pauta: 561) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 561

10/02/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

04/02/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/01/2025, 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

07/01/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

24/12/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/12/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

16/12/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

03/12/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

22/11/2024, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

21/11/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/11/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/11/2024, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

08/11/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/10/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

02/09/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

29/08/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/08/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/08/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

14/08/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/08/2024, 22:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

13/08/2024, 22:36

Julgado procedente o pedido

13/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50024214220248219000/RS

09/08/2024, 12:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002421-42.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

09/08/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/08/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/08/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

30/07/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/07/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/07/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

26/06/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/06/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

26/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

25/06/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/06/2024, 01:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

06/05/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/05/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/04/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

30/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

30/04/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/04/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/04/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

26/04/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

25/04/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

23/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/04/2024, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/04/2024, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/04/2024, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/04/2024 até 12/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 52/2024-CGJ

01/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/04/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/03/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

21/03/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50024214220248219000/RS

12/03/2024, 22:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50024214220248219000/RS referente ao evento 3

12/03/2024, 22:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50024214220248219000

12/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2024, 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2024, 10:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/03/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/02/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 13:45

SENTENÇA

•07/11/2024, 19:41

SENTENÇA

•13/08/2024, 18:05

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2024, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 09:48