Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002103-37.2023.8.21.0127 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.980,28

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São José do Ouro

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Adjunto da Comarca de Sao Jose do Ouro TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA TEREZA STEMPCOSKI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON JOSÉ MARCHIORI

OAB/RS 060915·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

05/08/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

05/08/2025, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

22/07/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

14/07/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/07/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/07/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

11/07/2025, 16:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

11/07/2025, 02:26

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(120)

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

05/08/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

05/08/2025, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

22/07/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 21:00

14/07/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/07/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/07/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

11/07/2025, 16:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

11/07/2025, 02:26

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/06/2025, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

26/06/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/06/2025, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

13/06/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

12/06/2025, 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

11/06/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 21:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

09/06/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

26/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

23/05/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 20:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SOU1JE

22/04/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

04/04/2025, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

17/03/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/03/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

07/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 12:50

Prejudicado o recurso - por unanimidade

28/02/2025, 10:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA TEREZA STEMPCOSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDSON JOSÉ MARCHIORI (OAB RS060915) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SECRETARIA DA FAZENDA (REQUERIDO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002103-37.2023.8.21.0127/RS (Pauta: 602) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 602

10/02/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/01/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/01/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/01/2025, 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

20/01/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/01/2025, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

20/01/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/01/2025, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

14/01/2025, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

30/12/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 17:03

Julgado improcedente o pedido

13/12/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

10/12/2024, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/10/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/10/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/10/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

09/10/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/10/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/09/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

17/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

24/06/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/06/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/04/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

28/02/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

25/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

14/02/2024, 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/02/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

18/12/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/11/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

16/10/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/09/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

18/09/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/09/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/08/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

21/08/2023, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 19:41

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 08:43

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 12:50

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:39

SENTENÇA

•13/12/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 19:05