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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.780,24

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São José do Norte

Partes do Processo

RAPHAEL RUBENS VIEIRA DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE / RS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Decisão Interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SJN1JE

Transitado em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

Todas as movimentações(89)