—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LUIS AIRAO FERREIRA JOAQUIM

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2025-DF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

Transitado em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

Todas as movimentações(134)