Recurso de Medida Cautelar Cível 5010673-34.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MAURICIO DE VASCONCELOS TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

RAQUEL DANELON DA VEIGA

OAB/RS 084373·CPF·Representa: Réu

DECIO ITIBERÊ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RS 012725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 13:52

Transitado em Julgado

22/04/2025, 13:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002605-09.2024.8.21.0137/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

22/04/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

07/04/2025, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/03/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

13/03/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/03/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

11/03/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/03/2025, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 13:09

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 13:52

Transitado em Julgado

22/04/2025, 13:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002605-09.2024.8.21.0137/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

22/04/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

07/04/2025, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 12:57

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:40

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/03/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

13/03/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/03/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

11/03/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/03/2025, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 12:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAURICIO DE VASCONCELOS TEIXEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE DO SUL / RS PROCURADOR(A): DECIO ITIBERÊ GOMES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): RAQUEL DANELON DA VEIGA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5010673-34.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1014) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1014

10/02/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/12/2024, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

19/12/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/12/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/12/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/12/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

08/11/2024, 23:59

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50026050920248210137/RS

29/10/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/10/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/10/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/10/2024, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 12:14

Distribuído por dependência - Número: 50026050920248210137/RS

29/10/2024, 07:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 21:58