Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001707-22.2023.8.21.0075 - TJRS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.771,20

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Passos

Partes do Processo

MARINEZ PRETTO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE TRES PASSOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PASSOS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULCI DE CAMARGO

OAB/RS 053467·CPF·Representa: Autor

EMANUEL CARDOZO

OAB/RS 037283·CPF·Representa: Autor

GILBERTO FERNANDO SCAPINI

OAB/RS 028440·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO BRIZOLLA RODRIGUES

OAB/RS 079769·CPF·Representa: Réu

CARLAILE ERNESTO HORBE

OAB/RS 089210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2025, 17:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> TEP1JE

11/04/2025, 17:43

Transitado em Julgado

11/04/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

07/04/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/03/2025, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

07/03/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/03/2025, 21:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

06/03/2025, 21:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

06/03/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/03/2025, 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:07

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

17/04/2025, 17:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> TEP1JE

11/04/2025, 17:43

Transitado em Julgado

11/04/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

07/04/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 12:07

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:40

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/03/2025, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

07/03/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/03/2025, 21:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

06/03/2025, 21:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

06/03/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/03/2025, 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARINEZ PRETTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULCI DE CAMARGO (OAB RS053467) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE TRES PASSOS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GILBERTO FERNANDO SCAPINI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLAILE ERNESTO HORBE PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BRIZOLLA RODRIGUES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001707-22.2023.8.21.0075/RS (Pauta: 1082) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1082

10/02/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/10/2024, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

17/10/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

08/10/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/10/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

30/09/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/09/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/09/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

05/09/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/09/2024, 14:47

Julgado improcedente o pedido

03/09/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

26/04/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/03/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/03/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

30/01/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

17/01/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

18/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2023, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/09/2023, 01:43

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

26/09/2023, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

26/09/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/09/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

01/09/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

31/08/2023, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2023 até 01/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 267/2023-CGJ

24/08/2023, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/08/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE TRES PASSOS (RS028440 - GILBERTO FERNANDO SCAPINI)

11/08/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2023, 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

19/07/2023, 15:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:44

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/07/2023

11/07/2023, 09:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

04/07/2023, 16:04

Expedição de mandado - CM0075

04/07/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/07/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/06/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 12:35

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 10:00

SENTENÇA

•03/09/2024, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2023, 11:13

OUTROS

•01/09/2023, 16:29

OUTROS

•01/09/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:37