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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.124,54

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo

Partes do Processo

ROSANA PASCOTINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 815

Todas as movimentações(95)