—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 52.875,30

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MARY INGRID LABES CHAVES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

Transitado em Julgado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(75)