Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5091933-67.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.726,32

Órgão julgador

Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA TRESOLDI

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSA SINHORELLI

OAB/RS 125823·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255444946

14/08/2025, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

02/07/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

17/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

16/06/2025, 02:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250036706 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

14/06/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250036706 transmitida para SEFAZ/RS

13/06/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

12/06/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2025, 08:47

Todas as movimentações(84)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255444946

14/08/2025, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

02/07/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

17/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

16/06/2025, 02:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250036706 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 19:39

14/06/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250036706 transmitida para SEFAZ/RS

13/06/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

12/06/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2025, 08:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

15/05/2025, 00:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/05/2025, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2025-DF

09/05/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA03JFFC

15/04/2025, 17:25

Transitado em Julgado

15/04/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

08/04/2025, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

07/04/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/03/2025, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

07/03/2025, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

28/02/2025, 10:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA TRESOLDI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALISSA SINHORELLI (OAB RS125823) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5091933-67.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 1340) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1340

10/02/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/11/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2024, 17:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

25/10/2024, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

25/10/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

25/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/10/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

30/09/2024, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

17/09/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

13/09/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

03/09/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 16:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

30/08/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/08/2024, 23:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

28/08/2024, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/08/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19

27/08/2024, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/08/2024, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

07/08/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/07/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/07/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/07/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

18/06/2024, 15:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 19:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA02JFFC2 para POA03JFFC1)

25/04/2024, 16:41

Declarada incompetência

25/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 18:26

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 12:51

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:36

SENTENÇA

•03/09/2024, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 15:38