Recurso de Medida Cautelar Cível 5009222-71.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

KELI DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Réu

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Réu

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Réu

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 13:01

Transitado em Julgado

18/03/2025, 12:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028796-33.2024.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

18/03/2025, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

17/03/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/03/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

14/03/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/03/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/03/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/03/2025, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2025, 12:13

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 13:01

Transitado em Julgado

18/03/2025, 12:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028796-33.2024.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

18/03/2025, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

17/03/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 12:13

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:41

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/03/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

14/03/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/03/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/03/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/03/2025, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KELI DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS PROCURADOR(A): MAX GÜNDEL PROCURADOR(A): MIRELA MARQUEZAN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5009222-71.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1474) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1474

10/02/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

30/11/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/11/2024, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/10/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/10/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 18:09

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50287963320248210027/RS

07/10/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 12:30

Distribuído por dependência - Número: 50287963320248210027/RS

26/09/2024, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 18:09